Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.

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Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |

Q3150411 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Todas as ações contra a Fazenda Pública sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal a sentença.

O reexame necessário pelo Tribunal opera somente a coisa julgada formal.

Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.

As decisões interlocutórias sujeitam-se ao reexame necessário, sob pena de não produzir efeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.

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