Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3437881
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação de Consignação em Pagamento ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437881 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.


Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou o terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

Alternativas
Q3437630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, quando a petição inicial não apresentar pedido ou causa de pedir, será considerada
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Q3437629
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437629 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em
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Q3437628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437628 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízo
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Q3437627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a curatela especial será exercida
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Q3437626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter
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Q3437625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as normas do Código de Processo Civil lhes serão aplicadas
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Q3437624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que se trate de
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Q3437243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437243 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), adota-se, excepcionalmente, a sistemática da causa-modelo na seguinte hipótese:
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Q3437242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação em face da União, requerendo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas nos últimos cinco anos. A sentença julgou procedente o pedido e, com o trânsito em julgado, ela iniciou o cumprimento da decisão, apresentando planilha de cálculo no valor de R$ 100.000,00. A União impugnou a execução, sustentando que o valor correto seria de R$ 80.000,00. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou o montante de R$ 130.000,00, conforme os critérios definidos na sentença. Ana concordou com os cálculos do contador judicial, e o juiz homologou o valor de R$ 130.000,00 como sendo o correto. À luz do Código de Processo Civil (CPC/2015) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa decisão:
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Q3437241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou ação declaratória contra Rafael, discutindo a propriedade de um terreno avaliado em R$ 200.000,00, valor atribuído à causa. A ação foi distribuída à Comarca X do estado Gama. O oficial de justiça se dirigiu ao endereço indicado na petição inicial, mas não encontrou o réu. Um familiar de Rafael, que o atendeu no local, informou que ele havia se mudado para o Canadá e forneceu seu novo endereço naquele país. Apesar disso, o juiz entendeu que, por residir no exterior, Rafael estaria em local incerto ou não sabido e determinou sua citação por edital. O pedido foi julgado procedente à revelia de Rafael e a sentença transitou em julgado em 10/04/2024. Rafael pretende combater o vício citatório por meio da querela nullitatis. Considerando a situação hipotética e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3437240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Banco Alfa S/A ajuizou execução de título extrajudicial contra Luísa, cobrando o valor de R$ 100.000,00 referente a contrato de empréstimo. Luísa foi citada e constituiu advogado. Intimada eletronicamente para indicar bens à penhora no prazo de quinze dias, permaneceu inerte. Diante da omissão, o banco requereu a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O juiz acolheu o pedido. Luísa recorreu. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta sobre o pedido de desistência recursal.
Alternativas
Q3437239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos Menezes ajuizou, por meio de advogado, ação de indenização por danos morais em face da operadora de saúde Vida Plena S/A, alegando negativa indevida de cobertura contratual. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Inconformado, Carlos interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STF), tendo a operadora apresentado recurso adesivo. Antes da sessão de julgamento, Carlos requereu a homologação da desistência de seu recurso. À luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta sobre o pedido de desistência recursal.
Alternativas
Q3437238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefício a servidores públicos estaduais, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Beta afastou a inconstitucionalidade de norma debatida incidentalmente. Nessa situação, nos termos do Código de Processo Civil (CPC), o órgão fracionário deverá:
Alternativas
Q3437237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3437236
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437236 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou, por meio de advogado, ação de reparação de danos morais e materiais em face da empresa Beta Ltda., tendo a demanda sido julgada procedente. No cumprimento de sentença, foi requerido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento em confusão patrimonial, visando à inclusão da empresa Alfa Ltda., integrante do mesmo grupo econômico, no polo passivo da execução. O pedido foi indeferido. Em razão disso, o juiz condenou o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais decorrentes do incidente, fixando honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré. Inconformado, Lucas interpôs recurso contra a decisão. Considerando a situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3435890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Remessa Necessária ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |
Q3435890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código do Processo Civil Brasileiro detona, no Art. 496, que está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença (inciso II), que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará:
Alternativas
Q3435875
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |
Q3435875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código do Processo Civil aponta, em seu Art. 256, que a citação por edital será feita:
Alternativas
Q3435872
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |
Q3435872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código do Processo Civil, Art. 240, a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz _______________ _____________________, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3425322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Federal ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as competências a seguir.

I. causas que versem sobre anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;
II. demandas sobre bens imóveis da União, ressalvadas as demandas de natureza possessória;
III. ações de mandado de segurança e de desapropriação.

Nos termos da Lei nº 10.259/2001, NÃO são da competência dos Juizados Especiais Federais:
Alternativas
Respostas
1541: C
1542: B
1543: D
1544: E
1545: C
1546: A
1547: C
1548: D
1549: D
1550: D
1551: C
1552: C
1553: C
1554: B
1555: D
1556: C
1557: B
1558: C
1559: A
1560: C
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