Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.226 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três amigos compraram uma fazenda no município de
Tremembé. Dez anos depois, sem conseguirem identificar a parte de cada um, eles decidiram ajuizar ação de
divisão. A ação seguiu todo o procedimento necessário,
inclusive com a nomeação de perito, que realizou a me
dição do imóvel e apresentou laudo propondo a forma de
divisão e a avaliação das benfeitorias. Iniciado o trabalho
de divisão, verificou-se que uma das linhas do perímetro atingia benfeitoria permanente de imóvel confinante,
construída há mais de um ano.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Muitos servidores municipais ajuizaram ações individuais
contra o município de Tremembé discutindo o direito ao
recebimento de uma gratificação por tempo de serviço.
Diante da repetição de processos contendo controvérsia
sobre a mesma questão unicamente de direito, o Tribunal
instaurou incidente de resolução de demandas repetitivas para uniformizar o entendimento sobre a matéria.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que, julgado o incidente, a tese jurídica
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que, julgado o incidente, a tese jurídica
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127113
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde, correta e respectivamente, a uma sentença definitiva e a uma sentença
terminativa.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o atual entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que a teoria da verossimilhança preponderante
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127111
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi conde
nada judicialmente a custear um procedimento cirúrgico
para o tratamento de um cliente. Apesar de devidamente
intimada, a empresa SOS deixou de cumprir a obrigação
no prazo fixado, razão pela qual o juízo determinou a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da prorrogação da competência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto
|
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação |
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico |
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
Q4125611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a fase de instrução probatória em ação
indenizatória, o magistrado indeferiu a oitiva de
uma testemunha requerida pela parte ré, sob o
fundamento de que os fatos já estariam
suficientemente comprovados pelos documentos
juntados aos autos. Inconformada, a parte alegou
cerceamento de defesa e pretende impugnar a
decisão judicial sem aguardar a sentença.
Considerando as disposições do Código de
Processo Civil acerca das nulidades processuais, da
instrução probatória e dos meios de impugnação
das decisões judiciais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação de indenização por danos
materiais proposta por assistido da Defensoria
Pública em face de empresa concessionária de
serviço público, o magistrado identificou a
existência de interesse jurídico de seguradora
contratada pela ré, bem como a necessidade de
inclusão de terceiro diretamente afetado pelos
efeitos da sentença. Considerando as disposições
do Código de Processo Civil acerca da assistência
judiciária, do litisconsórcio e da intervenção de
terceiros, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de
Processo Civil acerca da natureza jurídica do
processo, dos pressupostos processuais e dos
sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência jurisdicional constitui instrumento
essencial para a adequada distribuição da
atividade jurisdicional, observando critérios
previamente estabelecidos pelo ordenamento
jurídico. Em determinada ação indenizatória, as
partes elegeram foro diverso daquele previsto
contratualmente após o ajuizamento da demanda,
sem envolver hipótese de competência absoluta. À
luz do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da teoria geral da jurisdição e da disciplina da
jurisdição voluntária, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A distinção entre norma processual e norma
material possui relevante impacto na aplicação
temporal e espacial do direito, especialmente
diante de alterações legislativas ocorridas no curso
de processos judiciais. Considerando os princípios
aplicáveis à lei processual e à lei material, assinale
a alternativa correta:
Q4121670
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas
alterações posteriores), especialmente no que se refere ao valor da causa nas demandas judiciais, analise as
assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do dano, dos juros contratuais vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data do ato ilícito.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do dano, dos juros contratuais vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data do ato ilícito.
( ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q4121669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Mercantil Boa Esperança Ltda., de pequeno porte e sediada no interior do Estado da Bahia,
procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia alegando enfrentar grave crise financeira decorrente da
redução abrupta de suas atividades comerciais e do acúmulo de dívidas tributárias e trabalhistas. Sustentou
não possuir condições de suportar os custos processuais necessários para propositura de ação revisional de
contrato bancário e defesa judicial em execuções movidas contra a empresa.
Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiça assegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiça assegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q4121667
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana Souza ajuizou ação de divórcio litigioso em face de João Henrique, assistido pela Defensoria Pública.
No curso do processo, a autora apresentou petição contendo expressões ofensivas e ataques pessoais
dirigidos ao réu e ao Defensor Público responsável pela causa, utilizando linguagem incompatível com o
respeito e a urbanidade exigidos no âmbito processual.
Ao analisar os autos, surgiu controvérsia acerca das providências que poderiam ser adotadas pelo magistrado diante do teor ofensivo das manifestações apresentadas pela parte autora.
Considerando o caso concreto e as prescrições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), a alternativa que contém a conduta que deve ser adotada pelo magistrado é
Ao analisar os autos, surgiu controvérsia acerca das providências que poderiam ser adotadas pelo magistrado diante do teor ofensivo das manifestações apresentadas pela parte autora.
Considerando o caso concreto e as prescrições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), a alternativa que contém a conduta que deve ser adotada pelo magistrado é
Q4121666
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla Menezes ajuizou ação de alimentos em favor de sua filha menor em face de Roberto Alves, alegando
ausência de contribuição financeira para o sustento da criança. Apesar da urgência da demanda e da natureza
alimentar do pedido, o processo permaneceu concluso por longo período sem prolação de sentença, enquanto
outras ações distribuídas posteriormente foram julgadas anteriormente. A defesa de Carla sustentou violação
às normas fundamentais do processo civil, especialmente ao princípio da observância da ordem cronológica
de julgamento previsto no Código de Processo Civil.
À luz das normas fundamentais do processo civil estabelecidas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e de suas alterações posteriores, especialmente quanto à ordem cronológica de julgamento, é correto afirmar que
À luz das normas fundamentais do processo civil estabelecidas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e de suas alterações posteriores, especialmente quanto à ordem cronológica de julgamento, é correto afirmar que
Q4121663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e suas
alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas
acerca do procedimento judicial aplicável às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
( ) É possível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas consistentes em cesta básica ou outras prestações pecuniárias, bem como a substituição da pena por medida que implique o pagamento isolado de multa ou outra prestação de natureza financeira, desde que observada a situação econômica do acusado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
( ) É possível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas consistentes em cesta básica ou outras prestações pecuniárias, bem como a substituição da pena por medida que implique o pagamento isolado de multa ou outra prestação de natureza financeira, desde que observada a situação econômica do acusado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119274
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Teoria do Processo Civil, a jurisdição e a ação atuam
como fundamentos e são reguladas pelo Código de
Processo Civil. Sobre a jurisdição e a ação, julgue as
seguintes assertivas:
I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio, tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir, devendo o pedido ser julgado improcedente.
II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
III.O Código de Processo Civil permite a propositura de ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento.
IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não será admissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória.
É correto o que se apresenta em:
I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio, tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir, devendo o pedido ser julgado improcedente.
II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
III.O Código de Processo Civil permite a propositura de ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento.
IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não será admissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2025, aborda as normas
fundamentais do processo civil, que guardam estreita
relação com os princípios constitucionais e
infraconstitucionais do processo. Levando em
consideração essas normas, julgue as seguintes
assertivas:
I.O processo começa por impulso oficial e se desenvolve pela iniciativa da parte, salvo as exceções previstas em lei.
II.Em nenhuma hipótese se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
III.Ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
IV.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
É correto o que se afirma em
I.O processo começa por impulso oficial e se desenvolve pela iniciativa da parte, salvo as exceções previstas em lei.
II.Em nenhuma hipótese se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
III.Ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
IV.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
É correto o que se afirma em
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