Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Provas em Espécie para Concurso - Página 10

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.

Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

A

correta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;

B

incorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;

C

incorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;

D

correta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;

E

incorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.

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Q2088189

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda no tocante às provas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A ata notarial constitui prova em espécie destinada a atestar a existência ou o modo de existir de algum fato. II – Se o objeto do processo admitir autocomposição e as partes foram plenamente capazes, a perícia poderá ser consensual. III – O novo Código de Processo Civil admite expressamente a utilização da prova emprestada.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2011485

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As provas, no direito processual civil, desempenham importantes funções. Acerca do direito probatório, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

É defeso ao magistrado indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

B

É ilícita a redistribuição do ônus da prova, ainda que demonstrada a excessiva dificuldade de cumprir o encargo.

C

Os fatos notórios devem ser comprovados pela parte.

D

É lícito que o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determine as provas necessárias ao julgamento do mérito.

E

A prova emprestada, no direito processual civil, é tida como ilícita, mesmo se respeitado o contraditório.

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Q2005179

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Paulo ajuizou ação indenizatória em face do Município deUbá.Nafase instrutória, postulou a produção de prova pericial. Após o deferimento e a produção da prova requerida, João Paulo foi intimado e constatou que a conclusão do laudo era favorável ao Município de Ubá. Assim sendo, postulou o desentranhamento do laudo pericial, sob o argumento de que a prova produzida fica na esfera de disposição daquele que a providenciou.
Nesta hipótese,

A

o pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da aquisição processual.

B

o pedido deve ser deferido, em razão do princípio da cooperação processual.

C

o pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da consequencialidade.

D

o pedido deve ser deferido, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

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Q1873037

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função, se:

A

Vereador.

B

Juiz de Direito.

C

Procurador-geral do Município.

D

Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.

E

Embaixador de qualquer país que mantenha missão diplomática no Brasil.

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Q1866069

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público |

Q1866069 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmações abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Arecusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
( ) Aconfissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
( ) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.
( ) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos; o interessado no litígio; o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; os cônjuges; os ascendentes; os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A

F, F, V, V

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, V, F, F.

E

F, V, F, V.

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Q1860250

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em decorrência de uma disputa profissional, Mário passou a publicar em suas redes sociais diversos impropérios e termos difamatórios e homofóbicos contra seu concorrente, Bruno, com a intenção macular a sua honra e sua imagem profissional. Essas publicações têm ocorrido semanalmente e permanecem nas redes sociais de Mário por um ou dois dias, quando então este mesmo as exclui de sua página.

No que se refere à produção da prova nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Bruno poderá comparecer a um cartório extrajudicial e requerer a lavratura de ata notarial na qual conste todo o conteúdo das publicações, com o objetivo de produzir prova no processo.

B

Bruno poderá ingressar em juízo com uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com o objetivo de colher depoimento de testemunhas acerca dos fatos. Entretanto, nesse caso Bruno terá que propor a ação principal em trinta dias da inquirição das testemunhas sob pena de preclusão.

C

Nenhuma providência judicial poderá ser adotada antes da audiência de instrução, já que esse é o momento de colher as provas.

D

Bruno poderá ingressar em juízo com pedido de tutela provisória de evidência a fim de produzir prova pericial antes que as publicações sejam excluídas das redes sociais.

E

Caso as publicações sejam excluídas das redes sociais de Mário antes da propositura da ação, as únicas provas capazes de comprovar os fatos são as eventuais capturas de tela das publicações ou a confissão do requerido.

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Q1857286

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q1857286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento,

A

a parte, até o final do depoimento da testemunha, poderá apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.

B

aplica-se a pena de confesso independentemente de intimação da parte para prestar depoimento pessoal ou de advertência específica.

C

o juiz, ao término da instrução, abrirá prazo para apresentação de alegações finais, em regra escritas, admitindo-se debates orais apenas se todas as partes concordarem.

D

o perito é ouvido preferencialmente por último, depois das partes e das testemunhas.

E

o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

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Q1852667

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção de provas no Código de Processo Civil e a atividade do notário, é correto afirmar que:

A

o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, desde que o original constante da estação expedidora esteja assinado pelo remetente e haja reconhecimento de firma;

B

as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, desde que haja reconhecimento de firma;

C

a ata notarial lavrada por tabelião pode atestar a existência e o modo de existir de algum fato, incluindo dados representados por imagem gravados em arquivos eletrônicos;

D

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais não possuirá qualquer valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;

E

não se considera autêntico o documento quando a autoria estiver identificada apenas por meio de certificação eletrônica.

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Q1852666

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônio se inscreveu no concurso para médico de hospital federal localizado em sua cidade. Classificado para a segunda fase do certame, o candidato compareceu e realizou a prova discursiva. Após a publicação do resultado e a disponibilização do padrão de respostas da segunda etapa, Antônio se surpreendeu com sua eliminação para a terceira fase do certame, uma vez que, segundo ele, suas respostas estavam de acordo com o gabarito fornecido pela comissão organizadora do concurso. Diante disso, Antônio requereu, em sede de recurso administrativo, cópia de sua folha de respostas, com o intuito de demonstrar o equívoco na correção. Porém, o recurso foi negado e sua eliminação foi mantida, sem que fosse disponibilizada a Antônio a cópia de sua folha de respostas. Vale registrar que o acesso a esse documento estava expressamente previsto no edital. Inconformado, Antônio impetrou mandado de segurança para garantir sua participação na terceira fase do concurso, embora não tenha em seu poder a cópia da sua folha de respostas. Após receber a petição inicial, o juízo notificou a autoridade impetrada e determinou a intimação do órgão de representação judicial do impetrado.
Nesse caso:

A

deverá o juízo oficiar o Ministério Público solicitando providências necessárias para a obtenção do documento negado na seara administrativa;

B

eventual liminar depende da aquiescência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público;

C

deverá o juízo, diante da necessidade de produção de prova documental, que se ache em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo, ordenar, preliminarmente, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica;

D

deverá o juízo dar vista ao Ministério Público para opinar no feito. Em seguida, após a designação de audiência especial e a apresentação das alegações finais das partes, poderá o juízo prolatar sentença, resolutiva ou extintiva;

E

deverá o juízo, diante da necessidade de dilação probatória, dar vista às partes pelo prazo de cinco dias e oportunizar a produção de provas, admitindo-se nesse caso, além da prova documental, a pericial de baixa complexidade. Nada sendo requerido, deverá o magistrado prolatar sentença extintiva.

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Q1852476

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial foi apresentada uma ata notarial, na qual estava descrito o conteúdo de uma conversa feita através de arquivo de som, pela plataforma de WhatsApp. Considerando que a ata notarial cumpria todos os requisitos legais de validade, podemos afirmar que o valor probatório desta ata prova:

A

O conteúdo, a integridade e a autoria do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião.

B

O conteúdo e a integridade do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da autoria do arquivo em si.

C

O conteúdo do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade ou autoria do arquivo em si.

D

O conteúdo e a autoria do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade do arquivo em si.

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Q1852377

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Art. 384: A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.” Este é o texto expresso no Código de Processo Civil relativo às provas que podem ser produzidas em processo judicial. Levando em consideração este Art. da Lei, assinale a afirmativa correta.

A

Dados representados por imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

B

Dados representados por imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

C

Apenas dados representados por imagens gravadas em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial; aqueles referentes a sons não podem.

D

Apenas dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial; aqueles referentes a imagens não podem.

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Q1846038

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à produção da prova pericial, no direito processual brasileiro, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo nos casos de autocomposição, o perito é escolhido exclusivamente pelo Juiz.

B

Uma vez nomeado pelo juiz, o perito não poderá ser substituído, mesmo se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.

C

Os quesitos devem ser formulados pelas partes, em atenção ao princípio dispositivo, não sendo admissível que o juiz também os formule.

D

Reputando que a matéria não tenha sido suficientemente esclarecida no laudo, é lícito ao juiz determinar a realização de nova perícia sobre o mesmo objeto.

E

A partir do início da produção da prova pericial, é vedada às partes apresentar quesitos suplementares, pois, ao protocolar os quesitos, ocorre a preclusão.

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Q1843964

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843964 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a norma que distribui o risco de inesclarecibilidade das alegações de fato no processo, é INCORRETO afirmar que:

A

Se exaure em uma dimensão subjetiva, que impõe uma regra de instrução para as partes.

B

Prevê um ônus de provar, um ônus de persuadir e um dever de julgar.

C

Pode ser distribuída de forma estática ou dinâmica.

D

Tem uma dimensão objetiva, que impõe uma regra de julgamento para o juiz.

E

Pode ser invertida, desde que observadas as condicionantes materiais e processuais previstas em lei.

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Q1832951

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |

Q1832951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Documentos estão em posição central quando se fala de provas no Processo Civil. Assim, com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.

A

No caso de declarações feitas em documento particular que declarar ciência de determinado fato, o documento comprova a ciência, mas não o fato em si.

B

A apresentação em repartição pública ou em juízo é um modo de considerar o documento particular datado com relação a terceiros.

C

Existe hipótese legal prevista onde é possível considerar autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o assinou.

D

A atual legislação ainda prevê força normativa do radiograma.

E

É requisito de validade que, em caso de utilização de fotografia publicada em jornal ou revista, o autor da prova apresente exemplar original do periódico.

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Q1826188

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados. III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito. IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q1813978

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das partes é o de convencer o juiz da veracidade das alegações das respectivas afirmações a respeitos dos fatos que integram a causa de pedir ou a defesa”. A partir dessa definição, analise as situações relacionadas a atividade probatória abaixo descritas:
I – Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. II – Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. III – As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo. IV – Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório.
Das afirmações acima, quantas podem ser consideradas corretas? Assinale.

A

Uma delas.

B

Duas delas.

C

Três afirmações.

D

Quatro das afirmações.

E

Todas as afirmações.

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Q1813781

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a sistemática civil e processual civil em vigor, a prova testemunhal pode ser utilizada como base exclusiva para

A

o reconhecimento de atos jurídicos para os quais a lei exige instrumento público, desde que haja início de prova escrita.

B

sustentar a existência de direito líquido e certo em sede de mandado de segurança.

C

o reconhecimento de obrigações para as quais a lei exija a forma escrita, em qualquer circunstância, em razão do princípio da persuasão racional.

D

o reconhecimento de obrigações contraídas verbalmente, ainda que o valor seja superior a dez salários-mínimos.

E

o esclarecimento de questões que dependam de um conhecimento técnico ou científico.

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Q1779568

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779568 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

Sobre o tratamento conferido pelo Código de Processo Civil de 2015 à referida audiência, é correto afirmar que

A

a ordem preferencial de produção de provas orais é a oitiva do perito e dos assistentes técnicos; do autor e do réu, em depoimento pessoal, e das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B

não poderá ser adiada por convenção das partes, pois tal convenção influiria diretamente na livre administração do processo pelo juiz, o que é expressamente vedado.

C

é una e contínua, não podendo ser cindida, ainda que haja concordância das partes.

D

poderá ser gravada diretamente por qualquer das partes, dependendo, para tanto, de autorização judicial.

E

em prestígio ao princípio da oralidade, finda a instrução, as razões finais serão impreterivelmente realizadas sob a forma oral, dando o juiz a palavra ao advogado do autor e do réu pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um.

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Q1767801

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa correta.

Quanto à força probatória de documentos:

A

O documento feito por oficial público incompetente é nulo de pleno direito, razão pela qual não pode ser usado como prova no processo civil.

B

O documento feito por oficial público incompetente, mas observadas as formalidades legais, devidamente subscrito pelas partes, tem a eficácia probatória de documento público.

C

As declarações constantes de documento particular escrito e assinado gera a presunção de veracidade em relação ao signatário.

D

Não se admite em juízo o documento particular assinado, mas sem o reconhecimento de firma por semelhança ou verdadeiro.

E

O documento particular que contiver ciência de determinado fato prova o fato em si, desde que seja assinado perante Tabelião.

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