Em um contrato celebrado por duas pessoas jurídicas de grand...

gabarito letra A

O inadimplemento da prestação de um negócio processual celebrado pelas partes é fato que tem de ser alegado pela parte adversária; caso não o faça no primeiro momento que lhe couber falar, considera-se que houve novação tácita e, assim, preclusão do direito de alegar o inadimplemento. Não pode o juiz, de ofício, conhecer do inadimplemento do negócio processual, salvo se houver expressa autorização negocial (no próprio negócio as partes aceitam o conhecimento de ofício do inadimplemento) ou legislativa nesse sentido.

Essa é a regra geral que se extrai do sistema, a partir de outras regras previstas para negócios típicos: a não alegação do foro de eleição, pelo réu, que significa revogação tácita dessa cláusula contratual (art. 65 do CPC/2015); a não alegação da convenção de arbitragem implica renúncia tácita à jurisdição estatal (art. 337, § 6.º, do CPC/2015). Um exemplo, para ilustrar, com um negócio atípico.

Imagine-se o acordo de instância única: as partes negociam que ninguém recorrerá. Se, por acaso, uma das partes recorrer, o órgão jurisdicional não pode deixar de admitir o recurso por esse motivo; cabe à parte recorrida alegar e provar o inadimplemento, sob pena de preclusão. O não cabimento do recurso em razão do negócio jurídico processual não pode ser conhecido de ofício pelo juiz. 

fonte: um artigo do Fredie DIdier que achei aqui na internet

 Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Magisfederal

Questãozinha boa para errar...

Que redação estranha. Dá a entender que a extinção será genérica do negócio processual como um todo.

1º) O que vincula partes e juiz é a definição de um calendário processual.

2º) Se a outra parte não alega a referida cláusula, presume-se que houve distrato do negócio.

A questão poderia ser resolvida a partir do seguinte questionamento: como vincularia o juiz se o contrato celebrado foi anterior à propositura da ação?

Importante lembrar que:

Na fase de saneamento processual é possível convencionar as questões de fato e de direito que limitarão os debates durante a fase instrutória, a partir da homologação judicial.

Apliquei a analogia da convenção de arbitragem, que é renunciada se não for arguida na contestação.

Pelo o que eu entendi: Se a ré não alegar que houve descumprimento contratual, presume-se extinta essa cláusula? É tipo "ah, já que você não reclamou, então deixa quieto"?

Complicado afirmar que o negócio jurídico processual estaria "extinto".

Se uma das partes resolve iniciar nova demanda com outro pedido e outra causa de pedir, mas com base no mesmo contrato, a vedação à produção da prova testemunhal continuaria válida, sobretudo se a nova ação fosse proposta pelo autor da 1ª demanda. O fato de o réu não ter exercido a faculdade de impugnar a prova testemunhal na primeira demanda não geraria supressio a ponto de ensejar extinção do negócio jurídico processual, já que um único comportamento não é suficiente para tanto.

Na primeira demanda houve apenas preclusão (cujos efeitos são restritos à demanda), que certamente é bem diferente de "extinção" do negócio jurídico processual.

Dá a entender que a extinção será genérica do negócio processual como um todo, bizarro essa redação.

nossa, que questão chata