Questões de Concurso
Comentadas sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3752746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em audiência de instrução e julgamento de ação indenizatória por
suposto erro médico, o juiz limita o número de testemunhas
arroladas pelo réu e admite a juntada de documentos novos pelo
autor, sob a justificativa de que sua apresentação anterior era
impossível.
O caso ilustra os parâmetros estabelecidos pelo CPC/2015, que, ao reforçar os princípios da oralidade, da cooperação, da efetividade e do contraditório, busca assegurar a verdade processual e o equilíbrio entre as partes.
À luz do CPC/2015, é correto afirmar que,
O caso ilustra os parâmetros estabelecidos pelo CPC/2015, que, ao reforçar os princípios da oralidade, da cooperação, da efetividade e do contraditório, busca assegurar a verdade processual e o equilíbrio entre as partes.
À luz do CPC/2015, é correto afirmar que,
Q3752744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas
individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria
tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência
admitem o uso de meios probatórios alternativos, como a prova
estatística e a prova por amostragem, que permitem aferir
padrões de conduta em grande número de contratos ou relações
jurídicas.
Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que
Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3687929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil define o que é perícia e indica as situações em que
ela é desnecessária. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa INCORRETA
quando o juiz poderá indeferir o pedido da prova pericial:
Q3629396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à produção da prova testemunhal,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
o rol de sujeitos que devem ser inquiridos em sua
residência ou onde exercem suas funções,
conforme dispõe o CPC.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no
âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado
sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores
mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades
financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora
imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com
esteio na confissão realizada em audiência.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante audiência de instrução e julgamento em ação de
responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a
requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar
depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências
entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu,
regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado
por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as
perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse
comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão
apresentada na petição inicial.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.
Q3592858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a
extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse
processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um
processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582949
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).
Por sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidamente comprovada.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto |
Q3576364
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Laudo Pericial é um documento elaborado por um
perito, judicial ou arbitral, com o objetivo de apresentar
um relato técnico imparcial e fundamentado sobre um
fato ou situação que requer uma análise técnica. Ele
descreve o objeto da perícia, o método utilizado, os
resultados obtidos e as conclusões finais. É apresentado
diretamente ao juiz ou árbitro e tem caráter formal,
objetivando servir de elemento decisório. O Parecer
Técnico, por sua vez, é uma opinião, conselho ou
esclarecimento técnico dado por um especialista
habilitado sobre assuntos de sua especialidade.
Geralmente é elaborado por um profissional contratado
por uma das partes envolvidas em uma disputada e pode
ser solicitado tanto em processos judiciais,
administrativos e arbitrais, quanto em consultorias
técnicas. É importante ressaltar que:
I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Provas no Processo Civil: critérios de
admissibilidade e limitação judicial
O sistema probatório do processo civil brasileiro, fundado nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da persuasão racional do juiz, confere às partes o direito de influenciar a formação do convencimento judicial, mas submete a admissibilidade e a produção da prova à discricionariedade regrada do magistrado. A dinâmica probatória, portanto, deve compatibilizar-se com a eficiência processual e a utilidade dos meios probatórios. Considerando a legislação processual vigente e os entendimentos jurisprudenciais majoritários, assinale a alternativa correta:
O sistema probatório do processo civil brasileiro, fundado nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da persuasão racional do juiz, confere às partes o direito de influenciar a formação do convencimento judicial, mas submete a admissibilidade e a produção da prova à discricionariedade regrada do magistrado. A dinâmica probatória, portanto, deve compatibilizar-se com a eficiência processual e a utilidade dos meios probatórios. Considerando a legislação processual vigente e os entendimentos jurisprudenciais majoritários, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |
Q3504394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos
jurídicos, julgue as seguintes assertivas:
I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
II.A escritura deverá ser redigida em língua portuguesa ou na língua nativa dos contratantes, desde que esses exprimam sua vontade de forma inequívoca em cláusula destacada escritura.
III.Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa e, caso a perícia médica tenha sido ordenada pelo juiz, a recusa poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
IV.As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e a eventuais terceiros mencionados na declaração, ainda que tenham relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes.
É correto o que se afirma em:
I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
II.A escritura deverá ser redigida em língua portuguesa ou na língua nativa dos contratantes, desde que esses exprimam sua vontade de forma inequívoca em cláusula destacada escritura.
III.Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa e, caso a perícia médica tenha sido ordenada pelo juiz, a recusa poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
IV.As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e a eventuais terceiros mencionados na declaração, ainda que tenham relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das provas, assinale a alternativa correta.
Q3390851
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Thiago, Nívea e João conversavam a respeito de provas no
Processo Civil.
Inicialmente, Thiago afirmou que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Nívea, por sua vez, asseverou que incumbe às partes, dentro de 10 (dez) dias, contados da intimação do pronunciamento judicial de nomeação do perito, arguir seu impedimento ou suspeição, se for o caso. Por fim, João assentou que a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que
Inicialmente, Thiago afirmou que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Nívea, por sua vez, asseverou que incumbe às partes, dentro de 10 (dez) dias, contados da intimação do pronunciamento judicial de nomeação do perito, arguir seu impedimento ou suspeição, se for o caso. Por fim, João assentou que a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383822
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta
de acordo com o CPC.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383819
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale
a opção correta.
Q3371650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a
opção INCORRETA:
“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de um processo, em que a questão controvertida
era a extensão de um dano, o juiz acolheu como fundamento de
sua sentença, a conclusão do parecer do assistente técnico do
autor, que afirmava ser devido o valor do ressarcimento de 100
mil reais. Todavia, o perito judicial apontava para um dano de 70
mil reais, enquanto o parecer do assistente técnico do réu dizia
ser o valor de 30 mil reais. Em grau de recurso, foi arguido que o
autor e o seu assistente técnico eram irmãos, pelo que havia um
impedimento para este atuar no processo. Logo, requereu-se que
a prova fosse desconsiderada e desentranhada dos autos do
processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Florestal |
Q3336640
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria não concordou com as conclusões da perícia realizada em
um processo, que afirmara que não havia compatibilidade
genética entre ela e o réu. Concluiu-se que estava afastada a
paternidade alegada, uma vez que as informações genéticas dos
envolvidos eram incompatíveis. Desse modo, Maria requereu ao
juiz que fosse determinada outra perícia, já que afirmou não
concordar com o resultado do laudo pericial, pois acreditava ser
filha do réu.
Sobre a possibilidade da realização dessa segunda perícia, é correto afirmar que:
Sobre a possibilidade da realização dessa segunda perícia, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |
Q3335598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo que admitia autocomposição, as partes,
plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da
causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para
acompanhar a realização da perícia.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:
Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:
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