Questões de Concurso Comentadas sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3576364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Laudo Pericial é um documento elaborado por um perito, judicial ou arbitral, com o objetivo de apresentar um relato técnico imparcial e fundamentado sobre um fato ou situação que requer uma análise técnica. Ele descreve o objeto da perícia, o método utilizado, os resultados obtidos e as conclusões finais. É apresentado diretamente ao juiz ou árbitro e tem caráter formal, objetivando servir de elemento decisório. O Parecer Técnico, por sua vez, é uma opinião, conselho ou esclarecimento técnico dado por um especialista habilitado sobre assuntos de sua especialidade. Geralmente é elaborado por um profissional contratado por uma das partes envolvidas em uma disputada e pode ser solicitado tanto em processos judiciais, administrativos e arbitrais, quanto em consultorias técnicas. É importante ressaltar que:

I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3568416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Provas no Processo Civil: critérios de admissibilidade e limitação judicial
O sistema probatório do processo civil brasileiro, fundado nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da persuasão racional do juiz, confere às partes o direito de influenciar a formação do convencimento judicial, mas submete a admissibilidade e a produção da prova à discricionariedade regrada do magistrado. A dinâmica probatória, portanto, deve compatibilizar-se com a eficiência processual e a utilidade dos meios probatórios. Considerando a legislação processual vigente e os entendimentos jurisprudenciais majoritários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3504394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos jurídicos, julgue as seguintes assertivas:
I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
II.A escritura deverá ser redigida em língua portuguesa ou na língua nativa dos contratantes, desde que esses exprimam sua vontade de forma inequívoca em cláusula destacada escritura.
III.Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa e, caso a perícia médica tenha sido ordenada pelo juiz, a recusa poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
IV.As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e a eventuais terceiros mencionados na declaração, ainda que tenham relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3452858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das provas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3383822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.  
Alternativas
Q3383819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2025 - CRC-SC - Advogado |
Q3371650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA:

“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:” 
Alternativas
Q3339422 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de um processo, em que a questão controvertida era a extensão de um dano, o juiz acolheu como fundamento de sua sentença, a conclusão do parecer do assistente técnico do autor, que afirmava ser devido o valor do ressarcimento de 100 mil reais. Todavia, o perito judicial apontava para um dano de 70 mil reais, enquanto o parecer do assistente técnico do réu dizia ser o valor de 30 mil reais. Em grau de recurso, foi arguido que o autor e o seu assistente técnico eram irmãos, pelo que havia um impedimento para este atuar no processo. Logo, requereu-se que a prova fosse desconsiderada e desentranhada dos autos do processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3336640 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria não concordou com as conclusões da perícia realizada em um processo, que afirmara que não havia compatibilidade genética entre ela e o réu. Concluiu-se que estava afastada a paternidade alegada, uma vez que as informações genéticas dos envolvidos eram incompatíveis. Desse modo, Maria requereu ao juiz que fosse determinada outra perícia, já que afirmou não concordar com o resultado do laudo pericial, pois acreditava ser filha do réu.
Sobre a possibilidade da realização dessa segunda perícia, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3335598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo que admitia autocomposição, as partes, plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:
Alternativas
Q3335597 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).
Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q3324244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3204428 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
Alternativas
Q3204427 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais na
Alternativas
Q3172089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3169065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.

Alternativas
Q3153256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as provas no processo civil e seus limites constitucionais, considere o seguinte caso:


Durante uma ação de indenização por danos materiais, uma das partes apresentou gravações obtidas sem o consentimento da outra parte, argumentando que eram indispensáveis para comprovar fraude contratual. O juiz indeferiu a produção da prova, destacando que ela violava o direito à privacidade, garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. A parte recorrente alegou que a prova era imprescindível para garantir o direito de defesa. Com base na doutrina e na jurisprudência, analise as assertivas:



I. O princípio da lealdade processual, previsto no artigo 5º do CPC, impõe que as partes ajam de forma ética, vedando a utilização de provas obtidas por meios ilícitos.


II. A inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo juiz, nos termos do artigo 373, §1º, do CPC, especialmente em relações consumeristas ou situações de hipossuficiência.


III. O Supremo Tribunal Federal admite a utilização de provas ilícitas em hipóteses excepcionais, quando sua exclusão comprometeria de forma irremediável o direito de defesa.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3542123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à prova testemunhal, dispõe o Código de Processo Civil que
Alternativas
Q3540072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua aposentadoria por invalidez. Em sede de contestação, o procurador responsável requereu a realização de perícia médica para constatar a alegada invalidez permanente. Na decisão de saneamento do processo, o juiz nomeou perito e fixou que o laudo deverá ser entregue em 60 dias. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q3464836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à prova testemunhal, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E
26: C
27: C
28: C
29: B
30: D
31: E
32: E
33: C
34: C
35: D
36: E
37: D
38: A
39: D
40: C