Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Prova Pericial para Concurso - Página 3

Q2068123

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho |

Q2068123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o Código de Processo Civil, no que se refere aos laudos judiciais, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. ( ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. ( ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. ( ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V

B

V - F - V - F

C

V - V - V - F

D

V - F - V - V

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Q4047667

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico do Trabalho |

Q4047667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda sobre perícias médicas, podemos afirmar, EXCETO que:

A

Existem provas que são mais valorizadas em detrimento de outras. Por exemplo, a prova documental, ao lado da prova pericial, é muito utilizada e muito valorizada em juízo, uma vez que trata objetivamente dos fatos. Ao contrário da prova testemunhal, na qual a subjetividade é predominante.

B

Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

C

A prova pericial pode consistir em exame (perícia sobre coisas móveis), vistoria (perícia sobre bens imóveis) ou avaliação (perícia que se presta a aferir o valor de determinado bem ou direito).

D

A arguição de impedimento do perito, a formulação dos quesitos e a indicação dos assistentes técnicos pelas partes poderá ser feita em até 15 (quinze) dias.

E

As provas continuam sendo valoradas livremente pelo magistrado, desde que o faça motivadamente – princípio do convencimento motivado.

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Q2104834

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as proposições abaixo, acerca da prova:
I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele próprio, a prova pericial.
II. É vedado ao juiz admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
III. A inspeção judicial pode ser determinada de ofício.
IV. As partes podem, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q2000446

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q2000446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O assédio moral tem sido observado como um fenômeno social, podendo ocorrer em diferentes contextos como na família, na escola e no trabalho. No trabalho, o assédio moral é entendido como a exposição humilhante e constrangedora dos trabalhadores e, como tal, pode ser demonstrada por intermédio de uma prova pericial. Levando-se em consideração a Lei Federal 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) que trata, na Seção X: “Da Prova Pericial”, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz indeferirá a perícia quando a verificação for impraticável. II. Tanto o perito quanto os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz. III. O laudo pericial deverá conter, por exemplo, a resposta conclusiva a todas as questões apresentadas pelo juiz, pelas partes e pelos órgãos do Ministério Público.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

III apenas

E

I, II e III

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Q1998708

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998708 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação para responsabilização por má execução de obra, foi necessário o requerimento, pela parte autora, de produção de prova pericial especializada, na área de engenharia civil. No tocante às provas periciais, é correto afirmar que:

A

O juiz, em hipótese alguma, poderá dispensar a produção da prova pericial.

B

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos do processo pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.

C

A fundamentação apresentada no laudo pericial poderá ser escrita pelo perito em linguagem complexa, desde que a perícia for de alta complexidade técnica.

D

O juiz fica restrito aos apontamentos contidos no laudo pericial, sendo-lhe vedado determinar nova perícia que não seja requerida por alguma das partes.

E

As partes terão o prazo de dez dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para apresentar arguição de seu impedimento ou suspeição.

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Q1974571

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação envolvendo direitos disponíveis, antes da decisão de organização e saneamento, as partes firmaram negócio jurídico processual, por meio do qual escolheram consensualmente o perito e estabeleceram que nenhuma das partes indicaria assistente técnico.

Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:

A

para a validade do referido negócio jurídico, este deve ser previamente homologado pelo juiz;

B

o juiz deverá aceitar o perito escolhido consensualmente pelas partes, mas não poderá autorizar a dispensa de assistentes técnicos, por força de previsão legal;

C

para o referido negócio jurídico processual produzir efeitos, o juiz deve figurar como parte, por se tratar de disposição diretamente ligada à atividade jurisdicional;

D

diante da autonomia da vontade das partes, o juiz não poderá recusar o referido negócio jurídico processual, ainda que uma das partes se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade;

E

as partes podem convencionar sobre seus poderes por meio de negócio jurídico processual, o que lhes autoriza a indicar consensualmente o perito e a dispensar a indicação de assistente técnico.

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Q1918199

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |

Q1918199 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Zenilda Soares ingressa com ação para obter aposentadoria por incapacidade parcial permanente. Para fundamentar o pedido, junta aos autos o laudo pericial que fora utilizado no processo que havia proposto à Justiça Laboral. A perícia determinada pelo Juízo, sem fazer uso do laudo anterior juntado pela autora, afastou a incapacidade laborativa. Com base na perícia que determinou, o Juiz julgou improcedente o pedido autoral.
Nesse caso,

A

houve cerceamento do direito de defesa, uma vez que obrigatoriamente o laudo da Justiça do Trabalho devia ter sido considerado para apreciar os fatos.

B

não foi seguido o devido processo legal, já que a perícia teria que fazer referência ao laudo anterior.

C

o laudo produzido na Justiça Trabalhista não pode ser usado como prova emprestada, por serem distintos os enfoques.

D

o trabalho técnico produzido na Justiça Laboral é unilateral e não permite o contraditório.

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Q1878457

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre as provas no processo civil.

A

Considera-se serviço público o depoimento da testemunha prestado em juízo.

B

Cabe ao juízo intimar a testemunha arrolada pela parte do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intervenção do advogado no ato processual.

C

A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial, espontânea ou provocada, faz prova contra o confitente e todos os litisconsortes, ativos ou passivos.

D

O depoimento pessoal é prova exclusiva do juízo, sendo vedada à parte adversa requerer a sua produção.

E

Embora inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho pericial.

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Q1864153

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.

Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

A

correta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;

B

incorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;

C

incorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;

D

correta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;

E

incorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.

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Q2005179

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Paulo ajuizou ação indenizatória em face do Município deUbá.Nafase instrutória, postulou a produção de prova pericial. Após o deferimento e a produção da prova requerida, João Paulo foi intimado e constatou que a conclusão do laudo era favorável ao Município de Ubá. Assim sendo, postulou o desentranhamento do laudo pericial, sob o argumento de que a prova produzida fica na esfera de disposição daquele que a providenciou.
Nesta hipótese,

A

o pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da aquisição processual.

B

o pedido deve ser deferido, em razão do princípio da cooperação processual.

C

o pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da consequencialidade.

D

o pedido deve ser deferido, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

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Q1866069

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público |

Q1866069 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmações abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Arecusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
( ) Aconfissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
( ) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.
( ) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos; o interessado no litígio; o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; os cônjuges; os ascendentes; os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A

F, F, V, V

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, V, F, F.

E

F, V, F, V.

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Q1846038

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à produção da prova pericial, no direito processual brasileiro, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo nos casos de autocomposição, o perito é escolhido exclusivamente pelo Juiz.

B

Uma vez nomeado pelo juiz, o perito não poderá ser substituído, mesmo se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.

C

Os quesitos devem ser formulados pelas partes, em atenção ao princípio dispositivo, não sendo admissível que o juiz também os formule.

D

Reputando que a matéria não tenha sido suficientemente esclarecida no laudo, é lícito ao juiz determinar a realização de nova perícia sobre o mesmo objeto.

E

A partir do início da produção da prova pericial, é vedada às partes apresentar quesitos suplementares, pois, ao protocolar os quesitos, ocorre a preclusão.

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Q1826188

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados. III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito. IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q1767801

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa correta.

Quanto à força probatória de documentos:

A

O documento feito por oficial público incompetente é nulo de pleno direito, razão pela qual não pode ser usado como prova no processo civil.

B

O documento feito por oficial público incompetente, mas observadas as formalidades legais, devidamente subscrito pelas partes, tem a eficácia probatória de documento público.

C

As declarações constantes de documento particular escrito e assinado gera a presunção de veracidade em relação ao signatário.

D

Não se admite em juízo o documento particular assinado, mas sem o reconhecimento de firma por semelhança ou verdadeiro.

E

O documento particular que contiver ciência de determinado fato prova o fato em si, desde que seja assinado perante Tabelião.

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Q1767795

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa errada:

Na Actio ad exhibendum:

A

O prazo para responder aos termos, quando for o caso de terceiro estiver na posse do documento, será de 15 dias, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.

B

Quando for o caso de terceiro negar estar na posse da coisa, mas os elementos de prova até então colhidos no processo principal indiquem o contrário, não haverá a designação de audiência especial e desde logo o juiz proferirá decisão.

C

A decisão que for proferida na referida ação pode ser objeto de Agravo de Instrumento.

D

Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

E

Uma hipótese legal de recusa de exibir o documento diz respeito àquelas situações em que a publicidade redundar em desonra aos parentes consanguíneos.

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Q1152580

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Ouvidor Legislativo |

Q1152580 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorreta.

A

A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

B

As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.

C

O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

D

O perito, para o desempenho de sua função, pode solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

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Q1690477

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690477 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou uma ação pretendendo obter a condenação de Tício ao pagamento de quantia constante de um cheque, emitido há mais de 30 anos, respaldado por uma confissão de dívida, datada de um mês atrás. Tício foi ao cartório e analisou pessoalmente os autos e pôde constatar que a confissão de dívida apresentada por Caio é falsa. O cheque, porém, foi realmente emitido por Tício. O advogado de Tício alegou falsidade do documento na contestação e requereu a produção de prova pericial, mas esqueceu de alegar a ocorrência de prescrição da dívida representada pelo cheque. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade será resolvida como questão incidental, sendo vedado à parte requerer que o juiz a decida como questão principal.

B

O ônus da prova da falsidade documental será de quem produziu o documento, no caso, de Caio.

C

Não se procederá ao exame pericial se Caio concordar em retirar a confissão de dívida do processo.

D

Poderá ser reconhecida de ofício a prescrição pelo juiz independentemente de prévia manifestação das partes.

E

A não alegação da prescrição configura renúncia tácita, razão pela qual não poderá mais ser reconhecida pelo juiz.

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Q1154114

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.

A

Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.

B

Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.

C

Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.

D

O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.

E

Ao participar do processo como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público somente poderá requerer a produção de provas se houver a concordância de alguma das partes do processo.

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Q1108600

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |

Q1108600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que, em conformidade com a Lei n° 13.105/2015, o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo, assinale a alternativa incorreta.

A

Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.

B

Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

C

O juiz somente poderá autorizar o pagamento dos honorários arbitrados a favor do perito ao final do trabalho, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

D

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

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Q1041604

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Por se tratar de prova determinada de ofício, a despesa será adiantada pela empresa Beta.

B

É defeso às referidas empresas arguir impedimento ou suspeição do profissional após a nomeação de perito pelo juiz.

C

As referidas empresas podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.

D

O juiz somente poderá indeferir quesitos impertinentes que sejam formulados pela empresa Alfa se provocado pela empresa Beta.

E

O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juízo.

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Questões de Concurso Sobre prova pericial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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