Questões de Concurso
Sobre prova pericial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
I. O parecer técnico de uma perícia é caracterizado como discordante, quando há divergências parciais em relação às conclusões do laudo pericial, ou, ainda, quando existem pontos do desenvolvimento do laudo que carecem de correções, mesmo que não alterem as conclusões apresentadas.
II. A Vistoria é uma das modalidades de perícia que envolve três aspectos isolados ou combinados, dependentes do objeto, objetivo e finalidade do trabalho, a saber: constatação, análise de conformidade e causalidade ou apuração de nexo causal.
III. A definição dos tópicos da estrutura do laudo depende da espécie de perícia, da metodologia investigativa e do desenvolvimento do trabalho técnico demandado, pois para cada espécie de perícia há uma sequência lógica cabível e necessária para a fundamentação e precisão do trabalho pericial.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, como regra geral, a perícia
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, deve o perito responder aos denominados quesitos de
Segundo o Art. 473 do novo Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter:
I. exposição do objeto da perícia;
II. análise técnica ou científica realizada por perito;
III. indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV. resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
É correto o que se menciona em
Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, sobre a perícia consensual, é correto afirmar que:
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
Inexistindo profissional inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, aquele que tiver sido indicado por uma das partes, ainda que rejeitado pela outra parte por não haver consenso entre os litigantes, poderá ser nomeado pelo juízo para realizar a prova pericial nos autos.
( ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. ( ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. ( ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. ( ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.