Gabarito: B) V – F – V – F

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema central é a prova pericial no Novo CPC, especialmente os requisitos formais do laudo pericial (art. 473, CPC) e prazos processuais (art. 476 e art. 477, CPC).

2. Fundamentação na Lei

Código de Processo Civil, Art. 473:

• Inciso III: “O laudo pericial deverá conter... a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser aceito pelos especialistas da área...”
• Inciso IV: “...resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.”

3. Análise dos Itens

Primeiro item (V): Correto! O laudo deve conter a indicação e justificativa do método utilizado conforme art. 473, III, CPC.

Segundo item (F): Incorreto! A resposta deve ser conclusiva a todos os quesitos, inclusive os das partes e do MP (art. 473, IV, CPC).

Terceiro item (V): Correto! O juiz pode prorrogar o prazo por uma vez e pela metade do prazo original (art. 477, §1º, CPC).

Quarto item (F): Incorreto! O prazo é de ao menos 20 dias, e não 60 dias (art. 476, CPC).

4. Exemplo prático:

Um laudo médico do trabalho em processo judicial deve trazer métodos reconhecidos (ex: protocolo PCMSO), justificar a técnica escolhida, responder todos os quesitos (inclusive das partes) e ser entregue no mínimo a 20 dias da audiência.

5. Estratégias para Prova

Cuidado com termos absolutos como “facultativa” ou prazos alterados (pegadinha usual). Atenção ao que está literal no artigo!

Orientação final: O laudo pericial é prova prevalente salvo existência de provas sólidas em sentido contrário (STJ, AREsp 2054395). A doutrina reforça a necessidade de clareza e fundamentação nas perícias (Wilson Zappa Hoog).

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GABARITO: B

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

 Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

qual a justificativa da primeira afirmativa?

1ª AFIRMATIVA (VERDADEIRA)

Art. 473. O laudo pericial deverá conter: (...) III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

2ª AFIRMATIVA (FALSA)

Art. 473. O laudo pericial deverá conter: (...) IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

3ª AFIRMATIVA (VERDADEIRA)

Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

4ª AFIRMATIVA (FALSA)

Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

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Pontos

Da Prova Pericial

Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

§ 1º O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

§ 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Art. 465.

§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

II - indicar assistente técnico;

III - apresentar quesitos.

 Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

 Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I - sejam plenamente capazes;

II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

 Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

I - a exposição do objeto da perícia;

II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

 Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.