Questões de Concurso Comentadas sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 561 questões

Q3327167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os títulos executivos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q3324246 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à ação de embargos à execução, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3307137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue. 


Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q3301239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos.
Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, o magistrado deve: 
Alternativas
Q3295849 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:  
Alternativas
Q3292206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.
Alternativas
Q3286094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito jurídico, quando há a necessidade de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira, pode-se recorrer a medidas cautelares, como a apreensão de bens do devedor, visando garantir o pagamento da dívida.

Qual é o nome do documento que trata da apreensão judicial dos bens de um devedor, necessários para garantir uma dívida, cujo pagamento está sendo ou será cobrado judicialmente:
Alternativas
Q3278059 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O pedido foi julgado improcedente, sendo a empresa ABC condenada ao pagamento de R$ 200 mil de honorários de sucumbência. A decisão transitou em julgado. Como não houve pagamento voluntário da verba relativa aos honorários, o município iniciou o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da Empresa ABC para o pagamento. A empresa ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, em que alega ter um crédito líquido, certo e exigível com o Município no valor de R$ 100 mil e que, portanto, requer a compensação das dívidas. Diante do exposto, e considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3272357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção: 
Alternativas
Q3272353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q3260353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q3260352 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando a respectiva memória discriminada do cálculo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3258238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.
Alternativas
Q3243383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3243382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial de bens para penhora. Considerando essa ordem, é correto afirmar que a constrição de:
Alternativas
Q3221708 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A luz das disposições do Código de Processo Civil acerca da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3215489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. 


Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado. 

Alternativas
Q3184605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3183192 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo de execução de alimentos, o Juiz ordenou a busca de valores e veículos pelos sistemas eletrônicos legais, ordenando, desde já, o bloqueio de valores em conta, que fossem suficientes a cobrir a dívida do executado, bem como, na falta de fundos suficientes, a anotação de indisponibilidade de eventuais veículos encontrados e, na falta desses, que fossem penhorados bens do devedor por Oficial de Justiça. O réu, devedor, é violinista, ministra aulas de violino e toca em uma orquestra local. Feitas as devidas diligências, foram bloqueados:

I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.
II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.
III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.
IV.Computador de última geração montado para games.
V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.

Estão corretas as penhoras indicadas apenas em
Alternativas
Q3179543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
81: C
82: A
83: E
84: B
85: B
86: D
87: C
88: C
89: A
90: E
91: D
92: B
93: C
94: A
95: C
96: A
97: E
98: D
99: C
100: D