Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para Concurso - Página 13

Q1966470

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias

A

o transcurso do prazo de ano e dia do esbulho ou da turbação afirmado na inicial não retira o caráter possessório do procedimento, que será o comum.

B

em que figure no polo passivo grande número de pessoas, proceder-se-á à citação editalícia, ainda que parte dos ocupantes possa ser encontrada no local.

C

é lícito ao réu, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, desde que o faça em reconvenção.

D

obsta a manutenção e a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

E

é defeso ao autor cumular o pedido possessório com o de indenização dos frutos.

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Q1962948

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:

A

O inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública sem a concordância de todos os interessados, desde que cada parte esteja representada por seu advogado ou por defensor público.

B

Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que aquele esteja representado por advogado ou por defensor público.

C

O inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública sem a assistência de advogado ou de defensor público, caso todos os interessados estejam de acordo.

D

Se houver a concordância de todos os interessados, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que todos sejam capazes e estejam representados por advogado ou por defensor público.

E

Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que haja a nomeação de curador especial.

Q1959653

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma ação de consignação em pagamento

A

que tenha por objeto o pagamento de aluguéis e encargos relativos a locações prediais urbanas somente pode ser realizada pela via judicial, pois vedada expressamente a consignação extrajudicial.

B

seguirá o rito ordinário, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, com a determinação de citação do requerido e sua intimação para comparecimento a audiência de conciliação ou mediação.

C

tem rito especial previsto no Código de Processo Civil, que pode ser utilizada pelo devedor diante de recusa do recebimento do credor nas situações em que não seja possível a consignação extrajudicial.

D

somente pode ter por objeto na via judicial obrigação que seja satisfeita por meio de pagamento em dinheiro, sendo inadequada a via para prestações de objetos de natureza diversa.

E

deve ser proposta no foro de domicílio do requerido, mas tal regra determina competência relativa, que se prorroga se não for suscitada pela parte interessada oportunamente.

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Q1959547

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959547 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio;

II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária.

III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes.

IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurídica internacional e demanda um juízo de delibação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

A

Todas estão incorretas.

B

Apenas I e Il estão corretas.

C

Apenas a alternativa I está correta.

D

As alternativas I, Il e IV estão corretas.

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Q1959242

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes.

I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.
II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da execução.
IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre esse requerimento.

Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão errados.

B

Apenas um item está errado.

C

Apenas dois itens estão errados.

D

Apenas três itens estão errados.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1958206

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar

A

ação rescisória.

B

embargos de terceiro.

C

ação monitória.

D

mandado de segurança.

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Q1958200

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se

A

Interdito Proibitório.

B

Possessória Imobiliária.

C

Reintegração de Posse.

D

Manutenção de Posse.

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Q1952895

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca

A

de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

B

de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

C

de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

D

do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência absoluta.

E

de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

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Q1952891

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

A

são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.

B

podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.

C

são distribuídos livremente.

D

podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.

E

são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.

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Q1952890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

A

permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.

B

não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.

C

destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.

D

admite reconvenção.

E

deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.

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Q1951088

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q1951088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o fato, o Juiz deverá

A

conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado proibitório, cominando a Nicolas pena pecuniária caso moleste a posse de Igor.

B

indeferir a petição inicial, porque, em tendo havido turbação, Igor deveria ter ajuizado ação de manutenção de posse, não de reintegração.

C

indeferir a petição inicial, porque o mero receio de turbação não confere direito à tutela possessória.

D

conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de manutenção de posse, não obstante tenha Igor ajuizado ação de reintegração de posse.

E

conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de reintegração de posse.

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Q1945701

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o procedimento especial de consignação em pagamento, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

B

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

C

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação de recusa, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

D

Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 15 dias, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa.

E

Não proposta a ação no prazo legal, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.

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Q1939504

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.

É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.

Certo

Errado

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Q1938124

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a

A

legitimidade para a propositura de ação civil pública, englobando direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos.

B

função de amicus curiae em demandas envolvendo a posse ou propriedade de bens imóveis.

C

posição de litisconsorte passivo necessário em demandas envolvendo pessoas necessitadas.

D

função de custos vulnerabilis.

E

função de custos legis.

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Q1938072

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pensão alimentícia de filho que já tinha antes de se casar com Maria e está respondendo pela dívida alimentar em cumprimento definitivo de sentença, no qual foi penhorada a casa adquirida na constância da união com Maria. Eles estão separados de fato, de maneira que Maria está residindo com a sua genitora. Com o objetivo de garantir os direitos de Maria em relação ao imóvel, caberá

A

oposição, que deve ser distribuída por dependência ao processo em que se discute a penhora do bem.

B

embargos de terceiro, somente se Maria estiver na posse do imóvel.

C

embargos de terceiro para resguardar os direitos de sua meação.

D

oposição, pois Maria possui interesse em reivindicar o direito discutido na relação jurídica principal.

E

apenas a reparação de danos posteriormente em face do ex-marido.

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Q1935114

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |

Q1935114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

B

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

C

No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, será dispensada a audiência de mediação.

D

Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

E

Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados nos mesmos autos.

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Q1935025

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rivaldo e seus três filhos apossaram-se de determinado terreno contíguo à via pública, pretendendo construir sua moradia. Desta feita, realizou acessões e promoveu benfeitorias, a fim de tornar o local apto à moradia. Porém, Rivaldo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pela União Federal, uma vez que o terreno é considerado bem público. Sendo assim, é correto afirmar que:

A

Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.

B

Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.

C

Rivaldo é considerado detentor, tendo direito de retenção e indenização por acessões e benfeitorias.

D

Rivaldo é considerado detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização por acessões e benfeitorias.

E

Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias.

Q1927569

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927569 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:

I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.

II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.

III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I.

C

I e II.

D

II.

E

I e III.

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Q1923135

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I |

Q1923135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1923134

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I |

Q1923134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

Os embargos de terceiros somente podem ser opostos no curso de execução ou do cumprimento de sentença.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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