Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 467 questões
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a ação
de consignação em pagamento, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda
de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que
Juliana, a compradora, daria a entrada de 30% do valor do
veículo, sendo o restante dividido em 12 parcelas. O primeiro
vencimento seria no dia 10 do mês subsequente ao acordo e os
valores deveriam ser pagos em espécie e em mãos. Por fim, as
partes acordaram que o veículo seria entregue pela vendedora à
compradora assim que a entrada de 30% e o pagamento da
primeira parcela fossem efetivados. Conforme o acordado,
Juliana efetuou o pagamento do valor da entrada, mas quando foi
pagar a primeira parcela Vanessa se recursou a receber, alegando
que iria precisar do veículo por mais alguns meses.
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base no que determina o
Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da
comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de
consignação em pagamento.
Tratando-se de prestações sucessivas, a cada uma delas
corresponde uma ação de consignação em pagamento, salvo
se o autor depositar todas as prestações que se vencerem no
prazo de doze meses.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras expressamente previstas no
Código de Processo Civil, sobre processo de execução,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
( ) Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
( ) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
( ) Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
Q1875224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação monitória, quando houver o cumprimento do mandado de pagamento no
prazo fixado pelo juízo:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código
de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força
velha, será obrigatória a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.
Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de
Q1864661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
julgue o item.
O ente público detém legitimidade e interesse para
intervir, incidentalmente, na ação possessória entre
particulares, podendo deduzir qualquer matéria
defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Q1864149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de
posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari,
em face de Paulo, domiciliado em Santana.
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860032
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da vedação de decisões surpresas, consagrada no Código de Processo Civil e logicamente decorrente do princípio do contraditório, julgue o item a seguir.
A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos
casos de exame de tutela provisória de urgência, em
hipóteses de apreciação de tutela de evidência, bem como na
análise, em sede de ação monitória, do pedido de expedição
de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a
execução de obrigação de fazer ou não fazer.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170840
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Monitória, nos termos do CPC/15,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947697
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação de consignação em pagamento é procedimento especial
de jurisdição contenciosa.
Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
Q1903613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de
utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da
desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido por terceiros. Nesse caso, Amanda:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861796
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Naila propôs ação reivindicatória em face de Noemi, alegando ser proprietária de um lote com 600 metros quadrados, situado na Avenida Por do Sol, no
170. Citada,
Noemi apresenta contestação alegando que o terreno
teria sido adquirido por meio de usucapião, uma vez que
Noemi estava na posse no terreno, sem qualquer questionamento, há, aproximadamente, 16 anos. Os demais
confinantes foram citados pessoalmente e Liana, proprietária do imóvel situado na Avenida Por do Sol, no
180,
constatou que na ação reivindicatória em que litigam Naila e Noemi, uma porção de 200 metros quadrados objeto
da disputa é, na verdade, de sua propriedade.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860273
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, por meio de compromisso de compra e venda irrevogável e não registrado no cartório de registro de imóveis, transferiu a Luís a posse imediata de imóvel de sua propriedade, comprometendo-se a transferir a propriedade no prazo de 120 dias. Dias após eles terem firmado o referido compromisso de compra e venda, Luís, após quitado integralmente o preço, passou a residir no imóvel objeto da contratação. Entretanto, antes de realizada a escritura pública de compra e venda do imóvel, Luís tomou conhecimento de que o bem havia sido penhorado.
Nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo
valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor
pactuado e assumiu a posse do veículo, mas não procedeu a sua
transferência junto ao departamento de trânsito. No início do ano
de 2021, a procuradoria do estado de Mato Grosso ingressou com
uma ação indenizatória contra Samuel, com pedido de tutela
antecipada de arresto de bens de Samuel, entre outros, do aludido
veículo. O juízo considerou preenchidos os pressupostos legais e
concedeu a liminar pretendida, através da qual determinou o
arresto do veículo e o seu recolhimento ao depósito público. Em
decorrência desse fato, Geraldo ajuizou ação de embargos de
terceiro com o objetivo de livrar o veículo da constrição judicial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1859448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:
I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.
PORQUE
II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Sobre as asserções acima:
Q1857287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação em pagamento,
Q1857281
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, agindo com violência, invadiu terreno de Bruno, destruindo cercas de divisa para lá se instalar. Ao saber da invasão, Bruno
ajuizou ação de manutenção de posse e requereu, além da manutenção de posse, a condenação de João em indenização por
danos materiais. Em contestação, João afirmou que, já tendo se apossado do imóvel, a tutela possessória requerida por Bruno seria
incabível, já que este deveria ter postulado a reintegração de posse, não a manutenção. Ademais, alegou que seria proprietário do
terreno, o que igualmente obstaria o acolhimento de qualquer pretensão possessória de Bruno. Por fim, requereu, além da
improcedência do pedido inicial, a condenação de Bruno ao pagamento de indenização por danos materiais. Nesta ação,
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