Questões de Concurso
Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q987288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais
do processo civil, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987130
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Esse princípio preza pela observação e conhecimento do conteúdo e não somente da forma, já que essa não deve aniquilar aquela.”
O princípio do processo civil coletivo mencionado é, doutrinariamente, chamado de princípio
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.
Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |
Q974949
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |
Q974946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interesses, por meio de tutela específica. O acesso à justiça é garantido pelo exercício do direito de ação, que permite ao interessado deduzir suas pretensões em juízo, para que sobre elas seja emitido um pronunciamento judicial”.
A qual dos princípios gerais do processo civil está relacionado o trecho textual acima?
Q960540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o
Código de Processo Civil de 2015:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. III. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. III. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031795
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coletânea de normas que compõe a base do processo
civil coletivo forma o que a doutrina denomina como
Q1863560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
JOSÉ DE TAL ajuizou a competente ação de
indenização por danos materiais e morais contra
o BANCO XIS, em razão de perceber descontos
indevidos em sua conta. Todavia, o autor deixou de
indicar a quantificação dos danos materiais sofridos.
O juiz da ação determinou a intimação de JOSÉ DE
TAL para que este emendasse a inicial, indicando a
quantificação dos danos materiais sofridos em razão
dos fatos alegados. O caso descrito refere-se ao princípio processual:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para Paulo Nader “o atributo jurídico denominada
vigência significa que a norma, por atender a determinados requisitos técnico-formais que a norma jurídica de elaboração e positividade, acha-se posta à
executoriedade. É com ela que a norma jurídica obtém
obrigatoriedade e são estabelecidos seus marcos
temporais de validez: início e fim da obrigatoriedade.” Quanto a Eficácia da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas a seguir: I. Quanto ao espaço, a
lei processual é regulada pelo princípio da territorialidade. Assim, a lei processual
tem eficácia em território nacional. Isto, porque a
norma processual tem por objeto disciplinar a
atividade estatal (jurisdição), e essa atividade é
manifestação do poder
soberano do Estado, desse modo, não poderia ser regulada por leis estrangeiras. II. No tempo, as leis processuais estão reguladas na Lei
de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei n° 4.657/1942). Assim, em
regra, começam a viger após o período de vacatio legis (quarenta e cinco dias depois de publicada). III. A vigência da norma equivale ao seu período de
vida, desde o início da sua obrigatoriedade e
observância até a sua revogação, quando deixa de
existir no mundo jurídico. Tal ocorre no período de vacatio legis. IV. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá
vigor até que outra a modifique ou revogue.
V. Em regra, aplicam-se, no território brasileiro, as leis
brasileiras. Excluindo, aplicação as leis estrangeiras (Princípio da Territorialidade e Temperada). Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
(Concurso Milagres/2018) Assinale a
opção incorreta:
Q1332600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aquele que de qualquer forma participa do processo deve
comportar-se:
Q1332598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes têm o direito de obter a solução
integral do mérito:
Q1332597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se excluirá da apreciação jurisdicional:
Q1332591
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lide é o conflito de interesses caracterizado:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |
Q1285093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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