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Q1038459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |
Q1038459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.


O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

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