Questões de Concurso
Sobre pressupostos processuais de validade subjetivos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583080
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.
A ausência de capacidade postulatória constitui vício insanável e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens a seguir.
I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
Assinale a alternativa correta:
I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Penápolis - SP
Provas:
Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica
|
Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055442
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas. Incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, Mafalda buscou o Poder Judiciário após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado afim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156710
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juscelino, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, ingressou com ação de rescisão de contrato de
promessa de compra e venda de imóvel, que havia sido assinado
somente por ele, sem o conhecimento do seu cônjuge virago, não
tendo havido o registro do compromisso de compra e venda.
Alegou, na petição inicial, que estava enfrentando grave
dificuldade financeira, decorrente da crise económica derivada da
pandemia de covid-19, e que se havia tomado impossível
prosseguir honrando com o regular pagamento das prestações
contratuais. Na sentença, o processo foi extinto sem resolução do
mérito, porque o autor, a despeito de ter sido intimado a
promover a inclusão do seu cônjuge virago no feito, quedou-se
inerte. Assim, o juiz, entendendo se tratar de litisconsorte
necessário e verificando a ausência do colegitimado no polo
ativo, determinou a extinção do feito por falta de pressuposto
processual de constituição válida do processo, consoante o
art. 485, inciso IV, do CPC.
Na situação hipotética anterior, segundo o CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ, a decisão do juiz foi
Na situação hipotética anterior, segundo o CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ, a decisão do juiz foi
Q2110691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não
obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-
-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o
depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta
que englobe apenas casos que a propositura da nova
ação dependa da correção do vício que levou à sentença
de extinção sem resolução do mérito.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |
Q1894827
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e
a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que
o autor é um menor com 12 anos de idade, devidamente
representado por seu genitor, agirá corretamente se:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a
opção correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873029
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A capacidade processual caracteriza-se como um dos
denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702038
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei
n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da
ação quando verificar a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do
processo. A respeito dos denominados pressupostos
processuais, julgue o item.
A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar
no polo passivo de demanda movida por seus servidores
que pleiteiem reajustamento salarial.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843046
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício, servidor da Câmara Municipal do Município X, requereu, administrativamente, para o presidente do Legislativo Municipal o pagamento de adicionais por tempo de serviço a que tinha
direito por conta de erro de cálculo do setor de recursos humanos. A Mesa Diretora, por sua vez,
indeferiu o pedido, sob a alegação de que o requerimento deveria ser endereçado ao prefeito
municipal: Não tendo logrado êxito no âmbito administrativo, Tício foi buscar arrimo junto ao
Poder Judiciário por meio de um processo de conhecimento. No tocante & capacidade processual,
a ação intentada por Tício deve ser r endereçada:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que toca à legitimidade ad processum e sua
classificação pela doutrina, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |
Q1245255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A capacidade civil para ingressar com uma ação é um
pressuposto processual. Se o juiz, durante o pleito,
identificar que uma das partes é incapaz de estar em juízo,
o processo deve ser suspenso até que, num prazo
razoável, a anomalia seja sanada. Em caso de persistência
do vício, assinale a alternativa correta que corresponde ao
ato que deve ser tomado pelo juiz:
Q1207808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação de paternidade em face de Zeus. Inconformado com o desinteresse de Pólux, Castor, seu irmão, decidiu propor a demanda em nome próprio, pleiteando, na petição inicial, a declaração do vínculo de parentesco entre Pólux e Zeus. Proferido juízo positivo de admissibilidade da ação, Zeus foi validamente citado, não tendo ofertado contestação, o que deu azo à decretação de sua revelia.
Nesse cenário, deve o juiz:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPREMM - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |
Q1029646
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.
Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos
Q960541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
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