Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso - Página 23

Q880739

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Paranavaí - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Procurador do Município |

Q880739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar que:

A

É incabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais

C

A desconsideração inversa da personalidade jurídica não é admitida.

D

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por meio de sentença.

E

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

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Q879330

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.

B

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

C

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

D

É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.

E

É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

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Q878458

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

A

pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;

B

o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;

C

não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;

D

os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;

E

o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.

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Q875862

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A

deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando-se o distribuidor.

B

é cabível até a fase de conhecimento.

C

será resolvido por decisão interlocutória.

D

o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se.

E

instaurado, não suspenderá o processo.

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Q874945

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.

No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte.

Certo

Errado

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Q873711

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A chamada desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica

A

não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

B

diz respeito à situação em que o sócio responde com seu patrimônio pessoal quanto a dívidas contraídas pela empresa.

C

diz respeito à situação em que o devedor se coloca em situação de inadimplência, se desfazendo de seu patrimônio em favor de terceiros.

D

diz respeito à situação em que o executado aliena bem gravado com ônus real no curso do processo de execução.

E

diz respeito à situação em que um sócio da pessoa jurídica dela se utiliza para ocultar ou desviar bens particulares.

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Q873628

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873628 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,

A

deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por iniciativa oficiosa.

B

uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.

C

a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.

D

a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão.

E

a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.

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Q871842

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871842 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar:

A

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude contra credores, será nula em relação ao adquirente.

B

É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

Após a instauração do incidente, o sócio ou a pessoa jurídica serão intimados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias.

D

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

E

A instauração do incidente suspenderá o processo ainda que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial.

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Q870788

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

A

Ao afiançado, na ação em que o fiador for réu.

B

Aos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

C

Aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

D

Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

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Q866491

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.

Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz, bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente seja julgado procedente.

B

Como o referido incidente foi instaurado paralelamente à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.

C

Seria dispensável a instauração do referido incidente caso a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial da ação de cobrança.

D

A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma hipótese legal, a suspensão do processo.

E

Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno.

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Q866285

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866285 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lúcio, que é empregado de Jorge, vendeu à Carla determinado maquinário que estava sob os seus cuidados, mas que pertence ao seu empregador. Carla adquiriu o referido bem desconhecendo tal situação, acreditando que o maquinário comprado pertencia a Lúcio. Posteriormente, Jorge toma conhecimento da venda e propõe demanda judicial em relação à Carla, postulando o bem em questão. Nesse caso, Carla poderá

A

realizar o chamamento de Lúcio ao processo.

B

realizar a denunciação à lide de Lúcio.

C

propor ação de oposição.

D

propor ação incidental de embargos de terceiro.

E

chamar Lúcio para intervir como assistente adesivo.

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Q2873245

Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR Prova: Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado |

Q2873245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É incorreto afirmar que:

A

a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado unicamente a pedido da parte.

B

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo quando for requerida na petição inicial.

D

instaurado o incidente, o sócio ou pessoa jurídica terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entenderem pertinentes.

E

Há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora.

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Q1841781

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |

Q1841781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto à denunciação da lide pelo réu, é correto afirmar que:

A

Admite-se até três denunciações sucessivas, promovidas pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial.

B

Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.

C

A citação do denunciado será requerida na contestação, se o denunciante for autor, ou na petição inicial, se o denunciante for réu.

D

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

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Q1702316

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a alternativa incorreta.

A

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C

Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença.

D

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

E

De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q1632411

Ano: 2017 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara Municipal de Sarandi - RS Prova: IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |

Q1632411 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), admite-se a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

A

Do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

B

Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

C

Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

D

Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

E

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito alheio.

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Q1631341

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

A

A admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

B

A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.

C

A legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.

D

A representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.

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Q1394481

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.

A

Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.

B

A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.

C

intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.

E

Havendo três amici curiae para fazer sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.

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Q1317294

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317294 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando da Denunciação à lide prevista no art. 125 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

B

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.

C

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se, em seguida, à citação do réu.

D

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

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Q1079354

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |

Q1079354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo. II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração. IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e III.

E

Apenas III e IV.

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Q1013146

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A intervenção de terceiros no processo é hipótese excepcional que depende de autorização legal e, também de demonstração pelo interessado, dos efeitos sofridos com a decisão a ser proferida em processo alheio. A intervenção de terceiros está prevista expressamente no Título III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao amicus curiae:

A

É o instrumento colocado à disposição da parte do processo para que, dentro da própria base procedimental, apresente sua demanda regressiva contra o terceiro civilmente responsável.

B

É uma faculdade conferida ao demandado de trazer ao feito, na qualidade de corréus, os afiançados ou os coobrigados, isso a fim de que também respondam à demanda ofertada pelo credor comum.

C

O interesse jurídico surge quando o terceiro sofre efeitos da sentença a ser prolatada no processo principal, sem a pretensão própria a permitir sua participação como parte no processo.

D

É uma pessoa natural ou jurídica que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões judiciais.

E

O litisconsorte da parte principal é assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

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Questões de Concurso Comentadas sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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