Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica pro...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014390 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae

tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.

se submete às regras de impedimento e suspeição.

ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.

pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.

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