Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Extinção do Processo para Concurso

Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do mérito quando o juiz: 

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando- -se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta que englobe apenas casos que a propositura da nova ação dependa da correção do vício que levou à sentença de extinção sem resolução do mérito.

Diante do falecimento do servidor público José, Maria, após o indeferimento de seu pleito administrativo, ajuizou, perante o órgão judicial dotado de competência fazendária, ação de procedimento comum em face da autarquia previdenciária, postulando a sua condenação a lhe pagar a pensão por morte. Como fundamentos de seu pedido, Maria alegou ter convivido com José por mais de vinte anos, havendo sido a sua única dependente financeira. Regularmente citada, a autarquia demandada ofertou peça de contestação, na qual negou os fatos alegados na exordial. Antes da prolação da decisão declaratória de saneamento do feito, Maria intentou demanda, perante o juízo de família, pleiteando o reconhecimento de seu vínculo com José. É correto afirmar, nesse cenário, que: