Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, a...

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Q865519

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo Juiz, com determinação de citação do Réu.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Durante a suspensão do processo o Juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.

O atual Código de Processo Civil admite suspensão do processo pela convenção das partes, desde que observe o prazo máximo de 1 (um) ano.

O processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

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