Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Extinção do Processo para Concurso - Página 5

Q770816

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Miranda é réu numa ação que lhe moveu Jair. Apresentou sua defesa contra a tese do autor, sendo que esta foi acolhida pelo primeiro grau, entendendo ter Miranda razão em seus argumentos. Jair fez apelação contra a decisão, recurso este que ainda não foi julgado. Além disso, propôs outra ação para tentar receber os mesmos valores que fomentaram a primeira demanda. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

a segunda ação não pode prosperar, por já ter se vislumbrado a formação de coisa julgada material na primeira demanda, devendo ser julgada extinta sem conhecimento do mérito.

B

estando ainda em curso a primeira ação, a segunda demanda deve ser considerada como litispendente e, portanto, julgada extinta com resolução de mérito.

C

a primeira ação apenas formou coisa julgada formal, por isso é possível a rediscussão do mesmo assunto em outra demanda, mesmo estando ela em curso.

D

a segunda ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, por listipendência com a primeira ação, que ainda não formou coisa julgada material ou formal, tendo em vista que pende o julgamento do recurso.

E

a primeira e a segunda ação têm pedidos distintos, e mesmo havendo coincidência de causa de pedir, os pedidos são diversos, pois requeridos em momentos diferentes, sendo possível que ambas tramitem em conjunto.

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Q1736438

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Examine as informações a seguir e, em seguida, identifique a alternativa correspondente, de acordo com as previsões da legislação em vigor:
I - A desistência do recurso pelo recorrente depende da anuência do recorrido. II - O limite temporal à desistência da ação é a prolação sentença. III - Depois de apresentada a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, exceto se a questão discutida na ação for idêntica à resolvida por recurso representativo da controvérsia.

A

Todas as afirmações são verdadeiras.

B

Apenas uma das afirmações é verdadeira.

C

São verdadeiras apenas as afirmações I e II.

D

São verdadeiras apenas as afirmações I e III.

E

São verdadeiras apenas as afirmações II e III.

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Q689216

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida. Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado. Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas do acidente e eventual responsabilidade penal de Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:

A

se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.

B

a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.

C

se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.

D

caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.

E

havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.

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Q677113

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |

Q677113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.

O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício que possa resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

Certo

Errado

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Q677109

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |

Q677109 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.

Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.

Certo

Errado

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Q663620

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo.

A

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador deve causar a extinção do processo.

B

Suspende-se o processo apenas quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

C

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

D

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

E

Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q633780

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q633780 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco, tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa. Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de que seja:

A

o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;

B

o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;

C

o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;

D

o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;

E

o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.

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Q631671

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631671 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta com relação à formação, suspensão e extinção do processo.

A

Nos embargos de terceiro, quando seu objeto não abranger todos os bens, o processo principal não ficará suspenso em relação aos bens não embargados

B

É facultado ao autor a modificação do pedido até a realização da audiência preliminar, quando houver, ou início da fase instrutória.

C

O reconhecimento da incompetência absoluta acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.

D

É vedada a suspensão do processo de execução com fundamento na inexistência de bens penhoráveis do devedor.

E

O autor pode desistir da ação em qualquer fase processual, independentemente do consentimento do réu, levando à extinção do processo sem resolução do mérito.

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Q595611

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta, conforme legislação e jurisprudência dominante do STJ.

A

Se o réu, em defesa, alegar e comprovar a existência de convenção de arbitragem sobre o mesmo tema discutido no processo, o juiz deverá julgar improcedentes os pedidos do autor, de modo a formar coisa julgada material e impedir a repropositura da demanda.

B

Por se tratar de questão prejudicial de mérito, ao reconhecer a ocorrência de prescrição, o juiz não pode adentrar na questão de mérito propriamente dita, e a sentença que pronuncia a prescrição extingue o processo sem resolução de mérito.

C

A suspensão do processo por convenção é faculdade legal atribuída às partes. A convenção para suspensão do processo, no entanto, não implica a suspensão do prazo já iniciado para contestação, réplica ou recurso, ainda que todas as partes estejam de acordo com a medida.

D

O processo considera-se formado com a citação válida do réu, ainda que determinada por juiz incompetente.

E

Suspende-se o processo quando for oposta impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

Q1332644

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desistência ou a extinção da ação importa:

A

no prosseguimento da reconvenção

B

na procedência da reconvenção

C

na suspensão da reconvenção

D

na extinção da reconvenção

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Q1182439

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Nova Olímpia - PR

Q1182439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a suspensão e extinção do processo, é INCORRETO afirmar que:

A

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

B

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

C

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

D

Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

Q586279

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586279 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao ajuizar ação contra W, Y possuía interesse processual. No entanto, durante o trâmite do processo, o interesse processual deixou de existir, tendo em vista que, por ato de Y, sem que X tenha tido responsabilidade, o provimento jurisdicional perseguido inicialmente deixou de ter utilidade. O processo será extinto,

A

sem resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de X ao pagamento dos ônus da sucumbência.

B

com resolução de mérito, pela renúncia ao direito sobre que se funda a ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

C

sem resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

D

com resolução de mérito, pela renúncia ao direito sobre que se funda a ação, com a condenação de X ao pagamento dos ônus da sucumbência.

E

com resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Q2740820

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez ajuizada a ação para que possa ter seu trâmite regular são necessários a presença de certos elementos, condições e pressupostos. Assim, ficará caracterizada a carência superveniente quando:

A

o magistrado, após encerrar a instrução processual, reconhece, de ofício, ser o Autor carecedor da ação proposta.

B

no transcorrer da ação, desaparecer uma de suas condições, fato que faz impor ao juiz a imediata extinção do processo sem resolução do mérito.

C

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, de ofício, reconhece a prescrição.

D

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, mediante provocação da parte Ré, reconhece ser o Autor carecedor da ação proposta.

E

o magistrado, após encerrar a instrução processual, analisando preliminar de mérito da parte Ré, declara ser o Autor carecedor da ação proposta.

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Q1226598

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR

Q1226598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

A

quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

B

quando as partes transigirem.

C

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

D

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E

quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

Q1194355

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1194355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.
Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

Certo

Errado

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Q1226963

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES

Q1226963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.
Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.

Certo

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Q159034

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o Juiz

A

indeferir a petição inicial.

B

reconhecer a carência da ação.

C

acolher o pedido de desistência da ação.

D

acolher a alegação de prescrição ou de decadência.

E

acolher a alegação de coisa julgada.

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Q1192873

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1192873 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subseqüente.
O falecimento do autor dá ensejo à extinção do processo, sendo, porém, facultado ao espólio, representado por seu inventariante, após o trânsito em julgado da sentença que extinguir o feito, propor nova ação para buscar o direito pleiteado pelo de cujus.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre extinção do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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