Questões de Concurso Comentadas sobre das partes e dos procuradores em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1902247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:
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Q1900387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A respeito da litigância de má-fé e suas consequências, é correto afirmar que 
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Q1894827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que o autor é um menor com 12 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, agirá corretamente se: 
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Q1894826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

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Q1892560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do crédito
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Q1892559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo
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Q1892478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. 


O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

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Q1890384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1889781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde do município Alfa, requereu pela via administrativa o pagamento de adicionais, ao qual faz jus, mas não o recebeu em razão de erro cometido pelo setor responsável pela folha de pagamento. O requerimento foi indeferido e a alegação foi de que o setor que recebera tal pedido não possuía competência para a análise do documento. Diante disso, Rita optou por buscar o judiciário e protocolou sua petição inicial.
Considerando-se as regras acerca de jurisdição e partes e seus procuradores, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, deve figurar no polo passivo da demanda proposta por Rita 
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Q1884454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios dos créditos 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879104 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existente e provocado por desaterro irregular promovido pela parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou, na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a realização da obra.
A conduta do réu
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Q1878454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar sobre os deveres das partes e procuradores.
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Q1873153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,
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Q1873151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor atuará como
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Q1870508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na

I inicial.

II contestação.

III apelação.

IV petição de intervenção de terceiro.

V audiência de instrução e julgamento.

Assinale a opção correta. 

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Q1870403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |
Q1864144 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.

Nesse cenário, deve o juiz:
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Q1860117 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue. 

Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso interposto pela Defensoria Pública está dispensado do pagamento de preparo, salvo se a atuação ocorrer na qualidade de curador especial.

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Q2170942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às partes e procuradores, na dicção do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2170842 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O dispositivo inaugural da Lei 9.099/95 prescreve que "Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência". Sobre os Juizados Especiais, nos termos da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
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Respostas
261: E
262: E
263: B
264: C
265: B
266: B
267: C
268: D
269: D
270: B
271: C
272: E
273: D
274: A
275: E
276: C
277: D
278: E
279: B
280: C