Questões de Concurso
Comentadas sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
“Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de ________________ e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I- Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II- Ilegitimidade de parte; III- Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI- Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.”
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto:
De acordo com o disposto no art. 240 do NCPC, a citação válida produz alguns efeitos. Dentre eles, está(ão):
I. induz a litispendência.
II. torna litigiosa a coisa.
III. interrompe a prescrição.
É correto o que está contido em
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Da Citação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A citação será feita por meio de oficial de justiça preferencial, quando frustrada, será utilizado o meio postal.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
III. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
IV. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
V. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, independente das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
I. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
II. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
III. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
IV. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, desobriga o escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
I pelo correio
II por edital
III por escrivão ou chefe de secretaria
IV por publicação em órgão oficial
V por oficial de justiça
Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Em uma comemoração do bairro, Jonas teve conhecimento de que seu vizinho propôs ação de reparação de danos contra ele. Mesmo sem ter sido citado, compareceu espontaneamente ao processo, (ii) Leda foi citada pelo juízo da 1- vara cível para responder a um processo que deveria ter sido proposto perante a vara trabalhista, (iii) O Município X foi citado perante a Procuradoria Geral do Município, em nome do Procurador Geral, (iv) Naila foi citada no 4º dia após o seu casamento com Osmar.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.
Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de
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