Questões de Concurso
Comentadas sobre cumprimento de sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 445 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203460
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a Fazenda
Pública será intimada na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, podendo arguir algumas
matérias, EXCETO:
Q1157068
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo:
I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, o cheque, a sentença arbitral e o contrato garantido por hipoteca são títulos executivos extrajudiciais.
II – De acordo com o Código de Processo Civil, é possível, no cumprimento provisório da sentença, a dispensa de caução para levantamento de depósito em dinheiro nos casos em que o crédito for de natureza alimentar e/ou o credor demonstrar situação de necessidade.
III - A execução em face da Fazenda Pública pode fundar-se em título executivo judicial ou extrajudicial. O conteúdo da impugnação na execução de título executivo judicial abrange matérias que seria lícito à Fazenda Pública deduzir como defesa no processo de conhecimento.
IV - Na execução em face da Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, os créditos dos idosos, portadores de doença grave e/ou pessoas com deficiência serão pagos, na forma da lei, sem necessidade de expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão
judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar
a protesto a decisão judicial inadimplida pelo executado.
Q1138142
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Q1136638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução,
mas não poderá arguir
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136503
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução,
julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório.
II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial.
III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença.
IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.
Estão certos apenas os itens
I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório.
II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial.
III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença.
IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.
Estão certos apenas os itens
Q1134317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,
é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |
Q1839469
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar sobre o cumprimento provisório da
sentença impugnada por recurso desprovido de efeito
suspensivo.
Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |
Q1823056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Joaquina ajuizou ação de indenização
por danos materiais e morais em face do
Município de Tatuí e venceu a demanda em
primeira e segunda instância. Após o trânsito
em julgado da decisão, o advogado de Maria
ingressou com petição de Cumprimento de
Sentença, requerendo a intimação do
Município para realizar o pagamento em 15
(quinze) dias, sob pena de incidência de multa
no percentual de 10%. Analisando o teor da petição de Cumprimento
de Sentença, é possível afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Paulo, estudante do curso de Direito da
Universidade XPTO, estava em uma grande
discussão com seu colega João Felipe sobre o
cumprimento de sentença para efeitos do Código
de Processo Civil. Durante a discussão o debate
girava em torno da ideia de João Paulo que
sustentava que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer
ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a
requerimento, para a efetivação da tutela
específica ou a obtenção de tutela pelo resultado
prático equivalente, determinar as medidas
necessárias à satisfação do exequente. João
Felipe, argumentava que João Paulo estava
equivocado pois o juiz somente poderia
determinar tais medidas a requerimento das
partes e nunca de ofício. De acordo com o Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748996
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública municipal foi regularmente intimada,
na pessoa de seu representante judicial, para impugnar
execução de obrigação de pagar quantia certa. O representante da Municipalidade descobriu que a norma que
fundamentou a condenação da Fazenda tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
antes do trânsito em julgado da decisão que condenou
a Fazenda do Estado. A inconstitucionalidade da norma
não foi objeto da decisão que condenou a Municipalidade. O valor informado na intimação está correto, de acordo com a sentença condenatória.
Deve o representante da Municipalidade
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de
obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao cumprimento de sentença, é correto
afirmar:
Q1189040
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o executado tem direito a ampla defesa e contraditório, ainda que em uma intensidade e amplitude menor do que na fase de conhecimento. Nesse contexto, para além dos instrumentos de defesa tradicionais e previstos expressamente em lei (impugnação e embargos à execução), o executado possui direito de apresentar exceção de pré-executividade. Este instrumento é
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |
Q1175096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que
reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, esta será
intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
I. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. II. Somente a incompetência absoluta do juízo da execução. III. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição.
Quais estão corretas?
I. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. II. Somente a incompetência absoluta do juízo da execução. III. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que a sentença condenatória transitada
em julgado pode ser levada a protesto:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174528
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para o cumprimento de sentença é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que
Q1169472
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina processual das ações de alimentos, tanto na fase de conhecimento quanto no cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Silva, um cantor conhecido na região sul do Estado do Pará, foi citado, no dia 10/10/2010, em
Ação de Execução de Título Extrajudicial que tramitava perante uma das varas cíveis da cidade de
Marabá, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referentes a uma dívida com roupas de luxo que
comprou de um conhecido na cidade. Estava ciente da dívida, mas não tinha dinheiro para pagá-la e
não contratou advogado. O processo seguiu adiante. No dia 10/10/2017, João tomou conhecimento de
uma penhora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em sua conta corrente, dinheiro esse que
acabara de receber por um show que realizou. Procurou um advogado a quem informou que a quantia
penhorada se referia a seus ganhos como cantor e que o processo de execução foi todo embasado em
trocas de e-mail e mensagens no whatsapp e um contrato particular sem assinatura de nenhuma das
partes, não havendo, portanto, qualquer contrato formal ou cheque assinado por ele. Na qualidade de
advogado de João Silva, qual peça das opções abaixo é a mais adequada para ser protocolada em
defesa de João Silva:
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