Questões de Concurso
Comentadas sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 330 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que João necessite promover ação judicial fundada em direito real sobre
imóvel contra Ana. O imóvel objeto da lide fica localizado na cidade A. João reside na cidade B e Ana
na cidade C. Cada cidade pertence a uma comarca diferente. Com base no caso hipotético, assinale a
alternativa correta.
Q2166906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a
competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual.
Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição
de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação
rescisória com base na incompetência do juízo federal para a
causa.
Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:
Q2166898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou demanda no Juizado Especial Cível da Comarca X,
onde era domiciliado, tendo pleiteado a condenação de Tício a
lhe pagar verba indenizatória de danos morais.
Regularmente citado, Tício, no momento processual oportuno,
ofertou contestação na qual, sem prejuízo de suas teses
defensivas de mérito, alegou que a ação não deveria ter sido
intentada no Juizado Especial Cível da Comarca X, mas sim no da
Comarca Y, onde tem domicílio.
Reconhecendo que assistia razão a Tício no tocante aos
argumentos em que se estribava a questão preliminar arguida,
deve o juiz:
Q2165980
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto as regras pertinentes a competência do órgão judicante, à luz da jurisprudência, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O foro de domicílio do réu possui competência para as
causas cuja autoria seja da União.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro
de domicílio de seu representante ou assistente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164927
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o réu estiver ausente será proposta no
Distrito Federal, cujo foro também terá a competência
para a arrecadação, o inventário, a partilha e o
cumprimento das disposições testamentárias.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164926
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança
possui a competência para o inventário, a partilha,
a arrecadação, o cumprimento das disposições de
última vontade, a impugnação ou a anulação de
partilha extrajudicial e, também, para todas as ações
em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer
no estrangeiro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164925
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A competência para as ações fundadas em direito real
sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real
sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro
de domicílio do autor.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
Determina‑se a competência no momento do
registro ou da distribuição da petição inicial, sendo
irrelevantes as modificações do estado de fato
ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive
quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a
competência absoluta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo
juiz nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma
da lei.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel
na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio
decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse
contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local
de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de
Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a cláusula de eleição de foro no Processo Civil, é correto alegar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de
querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade
decorrente de vício de ausência de citação em processo de que
deveria ter participado como litisconsorte necessário. O processo
objeto de questionamento teve seu mérito julgado em primeira
instância na Seção Judiciária do Distrito Federal, tramitou pelo
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1.ª),• que não
conheceu do único recurso de apelação interposto no caso, e
transitou em julgado após agravo em recurso especial ter sido
inadmitido no STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q2144050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anastácia, sedizente titular do direito de servidão em relação a
um imóvel situado em área pertencente à Comarca de Corumbá,
ajuizou ação em face de Filomena, pessoa absolutamente incapaz
e já curatelada. A autora persegue a edição de provimento
jurisdicional que reconheça o direito de servidão que alega
titularizar e que iniba a ré de praticar condutas que lhe obstem o
normal exercício.
A petição inicial foi distribuída a um dos juízos cíveis da Comarca de Campo Grande, onde tanto a autora quanto a ré são domiciliadas.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
A petição inicial foi distribuída a um dos juízos cíveis da Comarca de Campo Grande, onde tanto a autora quanto a ré são domiciliadas.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143843
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Q2124750
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da
qual seja conveniente a prevenção ou a composição de
divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se
instaurar
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