Questões de Concurso
Comentadas sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2195300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de 72 meses. Após o pagamento de 30 parcelas, ele começou a ter dificuldades para honrar as parcelas mensais, tendo solicitado a rescisão do contrato, com a restituição do imóvel e a devolução das quantias pagas. A construtora recebeu o pedido de rescisão e retornou a M. B. com a informação de que devolveria os valores pagos, com desconto de 50%, na mesma quantidade de parcelas até então pagas, ou seja, em 30 vezes, conforme previsão contratual. M. B. não concordou com a proposta da Construtora, ajuizando ação em procedimento comum, para pleitear a devolução dos valores à vista, limitando-se o desconto a 25% dos valores pagos. Até o ajuizamento da ação, M. B. já estava inadimplente com 10 parcelas. A Construtora recebeu citação da referida ação e, diante do desinteresse na tentativa de acordo, decidiu apresentar defesa, impugnando os pedidos do autor, exigindo a desocupação do imóvel e a fixação de taxa de fruição até a efetiva entrega das chaves.
Considerando a situação narrada, a construtora
M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de 72 meses. Após o pagamento de 30 parcelas, ele começou a ter dificuldades para honrar as parcelas mensais, tendo solicitado a rescisão do contrato, com a restituição do imóvel e a devolução das quantias pagas. A construtora recebeu o pedido de rescisão e retornou a M. B. com a informação de que devolveria os valores pagos, com desconto de 50%, na mesma quantidade de parcelas até então pagas, ou seja, em 30 vezes, conforme previsão contratual. M. B. não concordou com a proposta da Construtora, ajuizando ação em procedimento comum, para pleitear a devolução dos valores à vista, limitando-se o desconto a 25% dos valores pagos. Até o ajuizamento da ação, M. B. já estava inadimplente com 10 parcelas. A Construtora recebeu citação da referida ação e, diante do desinteresse na tentativa de acordo, decidiu apresentar defesa, impugnando os pedidos do autor, exigindo a desocupação do imóvel e a fixação de taxa de fruição até a efetiva entrega das chaves.
Considerando a situação narrada, a construtora
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado condomínio edilício ajuizou ação de cobrança de
cotas condominiais em face do proprietário de uma unidade em
débito.
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele. Nesse contexto, deve o juiz:
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele. Nesse contexto, deve o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou em face de Tício ação de reintegração de posse do
imóvel situado em área abrangida pela Comarca de Mossoró,
tendo distribuído a sua petição inicial a um juízo cível da Comarca
de Natal, onde ambas as partes tinham domicílio.
Regularmente citado, Tício ofertou a sua contestação, na qual deduziu argumentos defensivos exclusivamente afetos à seara meritória.
Somente depois da intimação de ambas as partes para que indicassem os meios de prova que pretendiam produzir, Tício, em uma petição autônoma, suscitou o vício da incompetência do foro correspondente à Comarca de Natal, requerendo o declínio da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Mossoró.
Nesse cenário, deve o juiz:
Regularmente citado, Tício ofertou a sua contestação, na qual deduziu argumentos defensivos exclusivamente afetos à seara meritória.
Somente depois da intimação de ambas as partes para que indicassem os meios de prova que pretendiam produzir, Tício, em uma petição autônoma, suscitou o vício da incompetência do foro correspondente à Comarca de Natal, requerendo o declínio da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Mossoró.
Nesse cenário, deve o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada ação por meio da qual o autor pleiteava a condenação
do fiador de determinada obrigação a cumpri-la, o réu, depois de
validamente citado, pretende que a sua afiançada, uma pessoa
jurídica, passe também a integrar o polo passivo do processo.
Para tanto, caberá ao réu se valer do(a):
Para tanto, caberá ao réu se valer do(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de
cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado
entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando
que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também
apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o
autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por
força de um outro contrato com prazo para pagamento já
vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas
sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que
iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado
em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João
em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182583
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS,
na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administrativo, o magistrado acolheu a
preliminar de coisa julgada apontada pelo Município, portanto o juiz proferiu:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento
comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal
e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo
juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação
hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2166900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração
de nulidade do contrato por ambos celebrado.
Regularmente citado, Bruno ofereceu peça contestatória, na qual
expôs os seus argumentos defensivos. Além disso, dedicou um
dos tópicos de sua peça de bloqueio a deduzir pretensão
reconvencional em face de André e do fiador deste, Carlos,
pedindo a condenação de ambos a lhe pagar uma obrigação
pecuniária derivada do mesmo contrato.
Na sequência, André manifestou a desistência de sua ação, com o
que Bruno, intimado a se pronunciar a respeito, concordou.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município
de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a
contestação, deverá, de imediato:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156718
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ
no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra
pessoa jurídica de direito público da administração pública
federal, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e
da remessa necessária, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125742
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a
ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa
correta.
Q2110689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir
o mérito:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela
vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor
ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento dos
respectivos vencimentos. Após a conclusão dos autos ao relator,
a PGE/ES peticionou nos autos arguindo a existência de
litispendência e juntando prova de que se encontrava pendente de
julgamento no STJ uma causa com as mesmas partes, a mesma
causa de pedir e o mesmo pedido.
Nesse caso, o relator deverá
Nesse caso, o relator deverá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como
sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077909
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Q2075574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:
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