Questões de Concurso
Sobre conceito / competência internacional em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962660
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz
litispendência e obsta que a autoridade judiciária
brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são
conexas.
Q3898907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade Exportadora Sul Ltda. ajuizou ação de cobrança em
face da empresa norte-americana North Traders Inc. perante a 1ª
Vara Cível de Curitiba, fundada em contrato de prestação de
serviços executado no Brasil.
Citada, a ré alegou em preliminar de contestação a existência de litispendência, comprovando que a mesma ação (mesmas partes, causa de pedir e pedido) já tramita há seis meses perante a Corte Distrital de Nova Iorque (EUA).
Diante desse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil e não havendo tratado internacional ou acordo bilateral em vigor a respeito do tema, o juiz da 1ª Vara Cível de Curitiba deve
Citada, a ré alegou em preliminar de contestação a existência de litispendência, comprovando que a mesma ação (mesmas partes, causa de pedir e pedido) já tramita há seis meses perante a Corte Distrital de Nova Iorque (EUA).
Diante desse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil e não havendo tratado internacional ou acordo bilateral em vigor a respeito do tema, o juiz da 1ª Vara Cível de Curitiba deve
Q3395865
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal
motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o
exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos
de estraneidade, o que se convencionou chamar de limites da
jurisdição nacional.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Q3278816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência internacional e interna, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150412
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque o item correto.
Q3345844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na
cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for
recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade
central brasileira o encaminhará
Q3253569
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê,
ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese,
é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial
estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.”
Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
Q3144288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“A ação proposta perante tribunal estrangeiro ____________ litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ______________as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor__________”. Analise o trecho acima que foi extraído do Código de Processo Civil vigente e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação
em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar,
detalhadamente, as normas que versam sobre competência e
que regem a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
|
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2564204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.
II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Está correto o que se afirma em
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.
II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil
acerca da competência e da capacidade processual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376739
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa privada, contratada por determinada empresa Estatal, ingressou com uma ação judicial reivindicando pagamentos que acreditava serem devidos conforme o contrato. A ação foi inicialmente julgada improcedente. No entanto, o
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ, reverteu essa decisão, condenando tal empresa ao pagamento de uma grande
indenização. Insatisfeita, a Estatal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, onde seu recurso especial foi primeiramente
recusado em decisão monocrática do relator. Após a Estatal apresentar um agravo interno, este foi convertido em recurso
especial. Durante esse processo, a pedido da União, o Ministro Relator a admitiu como assistente simples, dada a relevância
do litígio para o fornecimento de combustíveis no país. A decisão não foi impugnada por nenhuma das partes. A 4ª Turma
do STJ, analisando o recurso especial, decidiu enviar o caso de volta ao TJ/RJ devido à violação da legislação federal. Diante
disso, a União interpôs embargos de declaração, sustentando que a Justiça Federal deveria ser a competente para julgar o
processo. Considerando a situação hipotética, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um acordo global firmado em Nova York é respaldado
pela garantia pessoal de dois acionistas brasileiros
sediados em São Paulo. Diante da execução iniciada no
Brasil por inadimplência, os fiadores contestam a
competência da justiça brasileira. No caso, a justiça
brasileira é competente devido à residência dos
devedores no país.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O tripulante de um barco brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro. Os descendentes da vítima ajuizaram ação de responsabilidade civil em face do Estado estrangeiro perante a Justiça Federal brasileira, alegando tratar-se de caso de violação de direitos humanos.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164926
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança
possui a competência para o inventário, a partilha,
a arrecadação, o cumprimento das disposições de
última vontade, a impugnação ou a anulação de
partilha extrajudicial e, também, para todas as ações
em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer
no estrangeiro.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |
Q2408609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bertioga promove ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal pelo não pagamento de imposto predial de imóvel que foi retomado do adquirente que inadimpliu suas obrigações, ocorrendo sua distribuição ao Juízo da Segunda Vara Cível. Posteriormente, repetiu a ação que foi distribuída ao Juízo da Primeira Vara Cível. A ré apresentou defesa com duas preliminares na segunda ação e uma preliminar na primeira. Essas matérias de defesa são consideradas como pressupostos processuais. Nesse contexto, é correto afirmar:
Conheça nossos planos