Questões de Concurso
Comentadas sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário.
Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual.
Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexistia, optou por intentar nova demanda em seu desfavor, já agora para postular a declaração judicial da existência da obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:
( ) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles for execução e outro ação de conhecimento.
( ) Apenas os processos conexos serão reunidos para decisão conjunta, em função do risco de haver contradição.
( ) A reunião de ações, em virtude de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta.
As afirmativas são, respectivamente,
O trecho acima se refere à
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que
gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso
julgados separadamente, reuniu os processos para
julgamento, ainda que se tratassem de ações sem pedido
comum.
I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.
Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte.
Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
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