Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,

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Q1958201

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.

as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

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