Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação para Concurso - Página 2

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial:

A

Produção antecipada de provas.

B

Saneamento em cooperação.

C

Conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.

D

Sistema multi-portas.

E

Incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q3903143

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903143 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os processos de Mediação e Conciliação, marque a alternativa CORRETA.

A

O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, não poderá sugerir soluções para o litígio.

B

O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito.

C

A confidencialidade estende-se somente ao nome e qualificação das partes.

D

Admite-se a aplicação de técnicas negociais somente nos casos que superem 40 salários-mínimos.

E

As partes podem escolher, de comum acordo, somente o conciliador, excetuando-se o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.

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Q3903136

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as figuras dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e suas disposições dentro do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

B

O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

C

Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro nacional e em cadastro de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal, que manterá registro de profissionais habilitados, com indicação de sua área profissional.

D

O conciliador ou mediador escolhido pelas partes de comum acordo deverá obrigatoriamente estar cadastrado no tribunal.

E

Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

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Q3903127

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que dispõe sobre a mediação e a autocomposição, uma das alternativas a seguir NÃO apresenta um princípio norteador da Mediação:

A

Imparcialidade do mediador

B

C

Isonomia entre as partes

D

Oralidade

E

informalidade

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Q3903124

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São princípios que norteiam a mediação, EXCETO:

A

Oralidade

B

Informalidade

C

Autonomia da vontade das partes

D

Celeridade

E

Busca do consenso

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Q3903122

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os métodos adequados de resolução de conflitos é INCORRETO afirmar que:

A

A mediação é um processo autocompositivo, segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para se chegar a uma composição.

B

A mediação seria voltada às pessoas e teria o cunho preponderantemente subjetivo, enquanto a conciliação seria voltada aos fatos e direitos e com enfoque essencialmente objetivo.

C

A conciliação pode ser definida como um processo autocompositivo breve, no qual as partes ou os interessados são auxiliados por um terceiro, neutro ao conflito, ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para assisti-las, por meio de técnicas adequadas a chegar a uma solução ou a um acordo.

D

A arbitragem pode ser definida como um processo eminentemente privado, no qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral) visando a encerrar a disputa.

E

A conciliação seria um processo em que os interessados encontram suas próprias soluções, enquanto a mediação seria um processo voltado a esclarecer aos litigantes pontos (fatos, direitos ou interesses) ainda não compreendidos por esses.

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Q3903118

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No que se refere a essa audiência, é CORRETO afirmar que:

A

A intimação do autor para a audiência será pessoal, via correios com AR.

B

Para que a audiência de conciliação ou de mediação não seja realizada basta que uma das partes manifeste, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 3 (três) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

D

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

E

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre o início de uma e o início da seguinte.

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Q3888041

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a afirmativa correta.

A

Jurisdição é a função, exclusivamente estatal, exercida por um órgão independente e imparcial que atua a vontade concreta da lei na justa composição da lide ou na proteção de interesses particulares.

B

O ordenamento jurídico brasileiro não admite, em hipótese alguma, a autotutela.

C

A mediação consiste no meio adequado aos casos em que haja vínculo anterior entre as partes. Cabe ao mediador auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

D

O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, sendo-lhe vedado apresentar soluções para o litígio.

E

A arbitragem consiste em meio heterocompositivo, sendo certo que os árbitros e tribunais arbitrais possuem todos os poderes típicos da jurisdição estatal.

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Q3400041

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial, a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação é um passo importante no esforço para resolver disputas de maneira eficiente e consensual. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a organização e a condução dessas audiências, qual das seguintes afirmativas está CORRETA sobre os procedimentos aplicáveis às mesmas?

A

É vedado por lei que o juiz não designe audiência de conciliação ou de mediação se a petição inicial não preencher os requisitos essenciais ou for caso de improcedência liminar do pedido, e a citação do réu deve ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência.

B

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado somente pelo autor da ação.

C

Não poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.

D

Se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será sancionado com multa.

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Q3376073

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado |

Q3376073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às tratativas ligadas às soluções alternativas de conflitos, assinale a alternativa incorreta.

A

Na transação, há um sacrifício recíproco de interesses, sendo que cada parte abdica parcialmente de sua pretensão para que se atinja a solução do conflito.

B

Diferentemente do mediador, o conciliador não propõe soluções do conflito às partes, mas as conduz a descobrirem as suas causas, de forma a possibilitar a solução do conflito.

C

O conciliador deve atuar preferencialmente nos casos em que não tiver havido vínculo anterior entre as partes, sendo a conciliação mais adequada para conflitos de interesses que não envolvam relação continuada entre as partes.

D

O mediador deve atuar preferencialmente em casos em que as partes já mantinham alguma espécie de vínculo continuado antes do surgimento da lide, o que caracteriza uma relação continuada, e não apenas instantânea, entre elas.

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Q3253595

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253595 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários da loja. A rede de supermercados ABC decide nomear Daniel, funcionário do estoque, como preposto para representá-la na audiência de conciliação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Daniel não poderia ter sido nomeado como preposto, uma vez que tal função deve ser exercida pelo gerente ou outro funcionário em cargo de direção ou chefia.

B

Daniel pode negociar por conta própria ou de terceiro, desde que mediante autorização tácita ou expressa, podendo ser escrita ou verbal.

C

Se Daniel se fizer substituir no desempenho da preposição, sem autorização escrita, responderá pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

D

Pelo simples fato de ter sido nomeado, Daniel pode negociar por conta própria ou de terceiro.

E

Daniel pode se fazer substituir no desempenho da preposição, desde que mediante autorização escrita ou verbal.

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Q3193337

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Educadora Social |

Q3193337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre a mediação de conflitos.
I. Em todas as situações da vida cotidiana, quando houver conflitos entre duas partes, só poderá ser resolvidos por meio de terceiros, ou seja, de um mediador conflitos.
II. O mediador de conflitos pode, a partir de sua experiência de vida, inspirar as partes conflituosas a resolverem os problemas, não sendo necessário o uso de técnicas específicas para a resolução dos conflitos.
III. A conciliação alarga a participação do terceiro, que passa a poder, com sugestões, aconselhamentos e informações, projetar para as partes possíveis soluções que são debatidas e analisadas por estas.
IV. A mediação apresenta-se como um meio de solução consensual de conflitos, muito mais amplo e profundo, sendo a técnica pela qual “as partes envolvidas no conflito buscam chegar a um acordo contando com a ajuda de um mediador, terceiro imparcial, que não tem poder de decisão.
V. A mediação de conflitos não tem o objetivo de reconstruir um bom relacionamento entre as pessoas.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e V, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e V, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3174053

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174053 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza de que a criança era dele e que não estava pronto para ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu, devidamente citado, manifestou interesse na realização da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação

A

deverá ser realizada, sendo certo que o não comparecimento injustificado de Mariana é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa que será convertida em favor de Romeu.

B

deverá ser realizada, não sendo necessária a participação dos advogados.

C

deverá ser designada pelo juiz com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo Romeu ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

D

não será realizada.

E

deverá ser realizada, podendo qualquer das partes constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

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Q3079279

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079279 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação e mediação e dos prazos de resposta do réu.

A

Na hipótese de haver litisconsórcio passivo e ter o autor manifestado em sua inicial não ter interesse na audiência de conciliação e mediação, o termo inicial para apresentar resposta para cada litisconsorte será contado em dobro a partir da primeira manifestação de desinteresse em referida audiência pelo primeiro litisconsorte

B

Designada a audiência de conciliação e mediação e não havendo composição entre as partes, o réu terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua defesa e o termo inicial será contado a partir da data da audiência infrutífera

C

A audiência de conciliação e mediação somente será designada se autor e réu, se ambos, manifestarem interesse na sua realização

D

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão os prazos contados de maneira sucessiva, de modo que o início da contagem do prazo para contestar de um litisconsorte iniciará assim que o outro tiver praticado o ato no processo

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Q3029586

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se especializar na temática afeta aos métodos apropriados de solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo método que envolve a atividade desempenhada pelos profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:

A

arbitragem, mediante cláusula compromissória;

B

arbitragem, mediante compromisso arbitral;

C

negociação;

D

conciliação;

E

mediação.

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Q3021604

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3021604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.

O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à conciliação ou mediação, não podendo a data da segunda sessão exceder a dois meses da data de realização da primeira.

Certo

Errado

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Q3021603

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3021603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.

Audiência de conciliação ou mediação não pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.

Certo

Errado

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Q3021602

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3021602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.

A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte autora.

Certo

Errado

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Q3012676

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012676 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual.

B

O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.

C

O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação.

D

Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação.

E

Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento.

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Q2478229

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |

Q2478229 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O demandado, na contestação, alegou ser parte ilegítima, pois o proprietário do veículo particular envolvido no acidente é Carlos, que inclusive conduzia o automóvel na ocasião. O magistrado deverá:

A

Extinguir o processo sem julgamento do mérito.

B

Proferir sentença de improcedência.

C

Indeferir a inicial por ilegitimidade passiva.

D

Oportunizar ao município emendar a petição inicial para, se entender oportuno, proceder a substituição do réu ou inclusão de novo demandado.

E

Designar audiência de conciliação ou mediação a ser realizada no prazo máximo de 30 dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre audiência preliminar de conciliação ou mediação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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