Interpretação e Tema: Nesta questão, exige-se do candidato conhecimento sobre meios consensuais de solução de conflitos, especialmente mediação e conciliação à luz do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) e da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015).

Legislação Aplicável:
CPC, art. 165: “Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação...”
Lei 13.140/2015, art. 2º: “A mediação é atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório...”

Exemplo Prático: Imagine duas vizinhas em conflito por causa do barulho. Se elas procuram um mediador, este irá auxiliá-las a dialogar e a buscar, juntas, uma solução, sem impor qualquer decisão.

Justificativa da Alternativa Correta (B) – III e IV, apenas:

• III – Correta: A conciliação admite uma participação mais ativa do terceiro (conciliador), que pode sugerir e aconselhar soluções, como defende a doutrina de Luiz Dellore.
• IV – Correta: Resume com precisão o conceito legal de mediação: trata-se de meio consensual e o mediador é sempre imparcial e sem poder de decidir (Lei 13.140/2015, art. 2º).

Análise das Alternativas Incorretas:

• I – Incorreta: Nem todo conflito exige mediação. Muitos são resolvidos diretamente entre as partes.
• II – Incorreta: O mediador deve utilizar técnicas próprias e não apenas sua experiência pessoal, conforme previsto em lei e na prática (CPC, art. 165; Lei 13.140/2015).
• V – Incorreta: Um dos objetivos da mediação é justamente reconstruir relacionamentos interpessoais, fator amplamente reconhecido na doutrina e na jurisprudência.

Pegadinha: A questão explora as diferenças conceituais (conciliador pode sugerir soluções; mediador apenas facilita o diálogo) e cobra a literalidade legal e doutrinária.

Resumo Estratégico: Ler atentamente as diferenças entre mediação e conciliação e não cair em generalizações ou afirmações taxativas.

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Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça; § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Ao se eliminar a questão, obviamente, em desconformidade com o cotidiano e com o ordenamento jurídico, só nos sobra a letra B.

Obrigado, BancaMãe.

I e V claramente esdrúxulas, banca foi mlk aq e deixou só uma alternativa sem as duas :/

❌ Errado.

• A mediação é apenas um dos meios de resolução.
• Conflitos podem ser resolvidos diretamente entre as partes, pela conciliação ou até pelo Judiciário.

❌ Errado.

• O mediador precisa de técnicas específicas (escuta ativa, comunicação não violenta etc.).
• Não basta só “experiência de vida”.

✅ Correto.

• Na conciliação, o terceiro (conciliador) pode sugerir soluções.
• Difere da mediação, onde o mediador apenas facilita o diálogo.

✅ Correto.

• Definição clássica de mediação → o mediador facilita o diálogo, mas não decide.

❌ Errado.

• Pelo contrário, um dos objetivos centrais da mediação é preservar ou reconstruir o relacionamento.

Estão corretas: III e IV. ✅