Questões de Concurso
Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com relação aos prazos:
I- O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias.
II- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias e os despachos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III- O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
IV- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 5 (quinze) dias e os despachos no prazo de 8 (oito) dias.
Está correto o que se afirma em:
I. A previsão da figura do amicus curiae em todos os graus de jurisdição. II. A inserção de disposições gerais sobre cooperação jurídica internacional. III. A tempestividade do ato praticado antes do seu termo inicial. VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Das proposições acima:
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O interesse social é um critério utilizado para determinar que
o processo judicial tramite em segredo de justiça.
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer
horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de
um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual
anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo,
acarretará a instauração de processo administrativo.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente
em seu favor, desde que o faça expressamente.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Serão considerados intempestivos os atos processuais
realizados antes do termo inicial do prazo.
Em determinada ação de indenização, a DP, representando os interesses do réu, retirou os autos do cartório em carga dez dias antes da publicação da sentença, sentença esta que já estava nos autos ao tempo da carga, e protocolou apelação competente vinte e cinco dias após essa publicação. A parte autora, que estava representada por advogado particular, não apelou. O juiz entendeu que a apelação interposta pela DP era intempestiva, determinando a certificação do trânsito em julgado da sentença.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o regramento dos atos processuais civis.
Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.
Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo
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