Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes ...

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Q878317

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.

Nesse cenário:

o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes;

estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo;

o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis;

o juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas;

o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.

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