Questões de Concurso
Sobre arguição de impedimento e suspeição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 122 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480246
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz da Comarca Beta deseja ter certeza de que o processo
judicial em que sua companheira é advogada e, que foi distribuído
para a Vara em que está em exercício, é caso de impedimento.
Para isso, importa saber que existe:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades
do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrumento.
I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Assinale a opção correta.
I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467128
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da
demanda, espontaneamente ou por ato das partes, quando
violado o dever de imparcialidade. A suspeição do juiz:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450737
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas
funções no processo quando:
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, há
impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CFC - Qualificação Técnica Geral par Perito Contábil |
Q4406056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atuação dos profissionais de contabilidade em processos judiciais deve guardar a necessária isenção e imparcialidade, a
fim de atingir o objetivo de contribuir eficientemente para o correto deslinde das questões suscitadas nos autos. Considerando o disposto na NBC PP01 (R1) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273036
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o impedimento e suspeição do Juiz, conforme
disposição do Código de Processo Civil (Título IV,
Capítulo II), analise as alternativas e assinale a opção
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as assertivas a seguir:
Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de 2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil):
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Assinale a alternativa INCORRETА.
Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de 2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil):
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Assinale a alternativa INCORRETА.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |
Q3713776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não
há impedimento do juiz no processo:
Q2324610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos.
II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar.
III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.
V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público.
Assinale:
I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos.
II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar.
III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.
V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público.
Assinale:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318195
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover
ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código
de Processo Civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria "particularmente perseguido" pelo promotor de justiça que propôs a ACP.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.
I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP.
II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
IV A exceção de impedimento, exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
Estão certos apenas os itens
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.
I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP.
II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
IV A exceção de impedimento, exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208484
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os institutos do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.
Q2202930
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais
em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a
5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que
a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na
internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele
é amigo íntimo de Afonso.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q2176732
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foi devidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petição inicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
Q2144051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém-distribuída para
analisar o pedido de tutela provisória. Porém, depois de ler a
petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e
lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio
Olavo, irmão de sua mãe.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme os dizeres do Código de Processo Civil
brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento
do juiz.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como
testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as
incapazes, impedidas ou suspeitas”. Para fins de aplicação
do aludido dispositivo, considerar-se-á impedido:
Q2075577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
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