Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais para Concurso

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Q1680605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.


A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.

Alternativas
Q1645268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1642189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1642183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1642182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: E
25: B