Questões de Concurso
Comentadas sobre ações possessórias em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1923127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
A propositura de uma ação possessória ao invés de outra
não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue proteção legal correspondente àquela cujos
pressupostos estejam provados.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890380
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, acerca das ações
possessórias, analise as assertivas e identifique as
corretas:
I.A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II.O possuidor não tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
III.É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II.O possuidor não tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
III.É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código
de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força
velha, será obrigatória a
Q1864661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
julgue o item.
O ente público detém legitimidade e interesse para
intervir, incidentalmente, na ação possessória entre
particulares, podendo deduzir qualquer matéria
defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Q1864149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de
posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari,
em face de Paulo, domiciliado em Santana.
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Q1903613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de
utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da
desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido por terceiros. Nesse caso, Amanda:
Q1859448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:
I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.
PORQUE
II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Sobre as asserções acima:
Q1857281
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, agindo com violência, invadiu terreno de Bruno, destruindo cercas de divisa para lá se instalar. Ao saber da invasão, Bruno
ajuizou ação de manutenção de posse e requereu, além da manutenção de posse, a condenação de João em indenização por
danos materiais. Em contestação, João afirmou que, já tendo se apossado do imóvel, a tutela possessória requerida por Bruno seria
incabível, já que este deveria ter postulado a reintegração de posse, não a manutenção. Ademais, alegou que seria proprietário do
terreno, o que igualmente obstaria o acolhimento de qualquer pretensão possessória de Bruno. Por fim, requereu, além da
improcedência do pedido inicial, a condenação de Bruno ao pagamento de indenização por danos materiais. Nesta ação,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano propôs uma ação judicial em desfavor de Pedro,
para a defesa da posse de um imóvel localizado na cidade de São
Paulo. Em contestação, o requerido apresentou a preliminar de
ilegitimidade ativa, alegando que o autor não é proprietário do
bem imóvel objeto da lide, mas tão somente inquilino.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
Q1785392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
Q1785384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado da Bahia com a finalidade de obter a
reintegração de posse da área ocupada por tal comunidade. Alega que se trata de uma área pública estadual, como reconhecido
no próprio título de registro da área, razão pela qual busca a tutela judicial, para o fim de retirar os ocupantes de referida área.
Essa ação
Q1744086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcus é citado em Ação de Reintegração de Posse proposta
por Joaquim, relativo a imóvel rural de cinquenta hectares
em que Marcus vem residindo há cerca de 10 anos, com sua
família.
Ao ser procurado por Marcus no exercício da sua defesa, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714939
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609866
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O possuidor tem direito a ser mantido na posse
em caso de turbação e reintegrado em caso de
esbulho. Destarte, marque a alternativa que não
corresponde a um dos ônus que incumbe ao autor
da ação possessória provar:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609865
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Concernente às ações possessórias previstas no
Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:
Q1138143
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tomando como referência os temas Jurisdição e
Competência, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação possessória imobiliária será proposta no:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil vigente assinale a alternativa incorreta:
Q1608068
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Geremias, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e
preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2016, ajuizar uma ação
de usucapião. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
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