Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 87

Q492569

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de

A

30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

B

30 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do embargante.

C

15 dias, contados da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

D

15 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

E

15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do embargante.

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Q492568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492568 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.

A

Agravo de instrumento.

B

Agravo retido.

C

Apelação.

D

Recurso ordinário.

E

Embargos de declaração.

Q492567

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492567 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao locatário réu que, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, cabe apresentar, em relação ao proprietário ou ao possuidor indireto:

A

oposição.

B

chamamento ao processo.

C

denunciação da lide.

D

nomeação à autoria.

E

assistência litisconsorcial.

Q492566

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492566 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para

A

interpor embargos infringentes.

B

ajuizar ação rescisória.

C

apresentar contestação.

D

apresentar reconvenção.

E

contraminutar agravo de instrumento.

Q492565

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492565 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, os embargos de declaração

A

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

B

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, apenas pela parte que os tenha oposto.

C

não suspendem nem interrompem o prazo para interposição de outros recursos.

D

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, apenas pela parte que os tenha oposto.

E

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Q492564

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492564 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.

A

Deve ser suscitado ao Juiz que primeiro tenha despachado no processo.

B

Não exige a intervenção do Ministério Público, mas pode ser por este suscitado.

C

Não pode ser suscitado pelo Juiz.

D

Não pode ser suscitado pela parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

E

Não pode ser limitado a controvérsia entre dois Juízes sobre a reunião ou a separação de processos.

Q492066

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492066 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

A

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para pagar em 10 (dez) dias e opor embargos.

B

são dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

C

na ação rescisória, a petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o Município depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

D

serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

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Q492065

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492065 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

A

quando for ré pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

B

no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, em nenhuma hipótese serão consideradas as intimações feitas apenas pela publicação dos atos no órgão oficial.

C

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora produza efeito de imediato, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

D

na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu.

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Q492064

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492064 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.

B

computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

o representante da Fazenda Pública deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

D

é lícito a qualquer interessado cobrar os autos do representante da Fazenda Pública que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

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Q492063

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492063 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

A

quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer denunciação da lide contra ambos.

B

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.

C

a denunciação da lide é obrigatória, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

D

é admissível a nomeação à autoria do devedor, na ação em que o fiador for réu.

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Q492062

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492062 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil estabelece que:

A

a União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente ou por seu procurador.

B

o Estado será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.

C

o Território será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.

D

o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

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Q475395

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475395 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento. Quando os embargos tiverem por objeto vícios e irregularidades do próprio juízo deprecado, o julgamento dessa matéria caberá

A

ao juízo deprecado.

B

ao juízo deprecante.

C

ao Tribunal de Justiça do Estado de que se tratar.

D

ao Tribunal Regional Federal da região respectiva.

E

ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q475376

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475376 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Fazenda do Município de São José do Rio Preto ingressou com ação de cobrança contra a empresa X para receber o valor de R$ 100.000,00. A empresa ré afirmou que não deve este valor, mas apenas R$ 20.000,00, pois o restante já teria sido pago, depositando este valor em juízo. Em sede de pedido de antecipação de tutela, assinale a alternativa correta.

A

Inexiste liquidação e certeza quanto ao crédito, portanto, não estão presentes os requisitos para a antecipação da tutela.

B

Deve ser demonstrado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devendo o juiz autorizar o levantamento desta quantia pela autora.

C

Sendo o valor uma parte incontroversa do pedido, pode ser levantado pelo beneficiado por decisão que antecipa os efeitos da tutela.

D

Não será possível o levantamento da quantia, em razão do perigo de irreversibilidade, já que a Fazenda não se sujeita à execução comum.

E

Inviável o pedido de antecipação de tutela, uma vez que já houve a contestação do réu, violando o princípio do contraditório.

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Q475375

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação popular proposta por cidadão residente no município em que também é eleitor, mas sobre fatos que ocorreram em outro município, assinale a alternativa correta.

A

Demonstra falta de interesse processual, pois não há nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

B

Constitui inépcia da inicial por falta da necessária demonstração da condição do exercício da cidadania condicionada aos atos lesivos supostamente praticados.

C

A incapacidade da parte, pertinente à condição de eleitor em domicílio diverso de onde os fatos ocorreram levam à extinção da ação sem julgamento do mérito.

D

Neste caso, o foro competente para apreciar a ação é o do foro do domicílio eleitoral do autor.

E

A condição de eleitor é prova da cidadania, sendo irrelevante seu domicílio eleitoral para fixar sua legitimidade para propor a ação.

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Q475374

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta quanto à liquidação de sentença.

A

Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao credor a antecipação dos honorários periciais.

B

Da decisão de liquidação de sentença por artigos caberá o recurso de apelação.

C

É cabível o arbitramento de honorários também na fase de liquidação de sentença quando se verifica na apuração do débito caráter contencioso.

D

A inclusão de juros de mora em liquidação de sentença ofende a coisa julgada

E

Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento de execução.

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Q475373

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475373 Direito Processual Civil - CPC 1973

No caso de ação monitória, é defeso ao réu

A

requerer o chamamento ao processo do devedor solidário, sem embargar.

B

apresentar reconvenção com a oposição dos embargos.

C

apresentar embargos monitórios nos próprios autos.

D

alegar prescrição por ser matéria de cognição exauriente.

E

apelar não tendo havido oferecimento de embargos.

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Q475372

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Município. Neste caso, havendo o reexame necessário,

A

não poderá o relator negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.

B

nas decisões por maioria não se admitem embargos infringentes.

C

poderá o Tribunal agravar a condenação imposta à municipalidade se o caso.

D

se não houve recurso voluntário, não pode ser interposto recurso especial.

E

não é necessário o reexame se a sentença for ilíquida e o pedido for inferior a 60 salários-mínimos.

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Q475371

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o conflito de competência, assinale a alternativa correta.

A

O anterior oferecimento de exceção de incompetência permite o conhecimento de conflito de competência quando o objeto deste for absolutamente distinto do objeto daquela.

B

Para ocorrer o conflito negativo de competência é necessário que o juiz se entenda incompetente e entenda que o juízo competente é um que já se declarou competente.

C

Na hipótese de conflito positivo de competência é necessária a existência de decisão expressa de ambos os juízos afirmando sua competência sobre o outro.

D

Quanto à sua natureza jurídica, trata-se de ação declaratória incidental, não se podendo atribuir ao conflito de competência natureza recursal.

E

O conflito negativo de competência poderá ter natureza jurídica recursal, uma vez que, ao se decidir que o juízo que proferiu deliberação quando incompetente, terá reformada a decisão.

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Q475370

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475370 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A

Tem natureza jurídica recursal, por ter finalidade corretiva.

B

O instituto resolve o mérito do recurso, quando dirime a divergência

C

A divergência pode se dar entre votos quando a decisão não for unânime.

D

Qualquer dos juízes que devam votar no julgamento pode suscitar o incidente.

E

Cabe agravo de instrumento contra indeferimento do pedido de uniformização formulado pela parte.

Q474763

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a chamada “penhora demão própria”, é correto afirmar que:

A

não pode recair sobre crédito do executado.

B

se manifesta como mera garantia do juízo de execução.

C

não prefere aos bens imóveis na ordem de gradação dos bens penhoráveis.

D

opera compensação ope legis até o limite do crédito do executado perante o exequente.

E

depende da demonstração de que os frutos do imóvel do executado são suficientes para saldar a dívida executada.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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