Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 85

Q513794

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513794 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, sobre o Processo de Execução, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução

B

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

C

É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

D

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 3 (três) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

E

Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.

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Q513793

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513793 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos recursos no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

A

o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

C

cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

D

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

E

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

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Q513672

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513672 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

B

Denomina-se coisa julgada material, a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, mas sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C

Não fazem coisa julgada, os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

D

É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

E

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

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Q513671

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513671 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, extingue- se o processo, sem resolução de mérito quando

A

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

B

o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

C

o réu reconhecer a procedência do pedido.

D

as partes transigirem.

E

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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Q513669

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513669 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória

I. ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.
II. ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
III. aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
IV. aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

Q513668

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513668 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
II. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
III. A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
IV. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 15 (quinze) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q510191

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510191 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos da Lei n. 9.099/1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada, entre outras, a ação de

A

natureza alimentar.

B

interesse da Fazenda Pública.

C

despejo para uso próprio.

D

acidente de trabalho.

Q510190

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510190 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a Lei n. 12.016/2009, da decisão do juiz de pri- meiro grau que conceder ou denegar a liminar em mandado de segurança caberá

A

agravo retido.

B

agravo de instrumento.

C

apelação cível.

D

correição parcial.

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Q510189

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510189 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumpri- mento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o

A

crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

B

crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

C

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

D

formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores, a título singular ou universal.

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Q510188

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, considera-se inepta a petição inicial, entre outros casos, quando

A

a parte for manifestamente ilegítima.

B

o autor carecer de interesse processual.

C

o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

D

o pedido for juridicamente impossível.

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Q510187

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510187 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos prazos dos atos processuais, o Código de Processo Civil dispõe que o juiz proferirá os despachos de expediente e as decisões, respectivamente, no prazo de

A

2 (dois) e 10 (dez) dias.

B

3 (três) e 12 (doze) dias.

C

5 (cinco) e 15 (quinze) dias.

D

7 (sete) e 30 (trinta) dias.

Q506467

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506467 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de sentença, é possível ser afirmado:

A

publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos infringentes.

B

a sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

C

para a efetivação da tutela específica, poderá o juiz, exclusivamente de ofício, determinar as medidas necessárias, tal como a imposição de multa por tempo de atraso.

D

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.

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Q506466

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506466 Direito Processual Civil - CPC 1973

Haverá de ser observado o procedimento sumário nas causas:

A

dependendo do valor, de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

B

que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor.

C

cujo valor não exceder a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo.

D

dependendo do valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

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Q506463

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506463 Direito Processual Civil - CPC 1973

Será representado(a) em juízo, ativa e passivamente:

A

a massa falida, pelo inventariante.

B

a herança jacente, pelo síndico.

C

o espólio, por seu diretor.

D

o Município, por seu Prefeito.

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Q505077

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505077 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá:

A

Aguardar a recuperação do réu.

B

Extinguir o processo sem julgamento de mérito.

C

Extinguir o processo com julgamento de mérito.

D

Nomear um médico, para examinar o citando.

E

Decretar a revelia.

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Q505076

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505076 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é título executivo extrajudicial:

A

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

B

O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, mesmo quando as custas, emolumentos ou honorários não forem aprovados por decisão judicial.

C

Debênture

D

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

E

Letra de câmbio

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Q505075

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505075 Direito Processual Civil - CPC 1973

Entende-se por prazo processual peremptório:

A

Os que admitem ampliação do prazo pelas partes.

B

Os que admitem redução do prazo pelas partes.

C

Os que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.

D

Os que são estabelecidos pelo juiz.

E

São os que geram sanções meramente administrativas.

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Q505074

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505074 Direito Processual Civil - CPC 1973

As partes, no processo, deverão deduzir todas as teses jurídicas no momento oportuno, sob pena de preclusão. Segundo a doutrina, trata- se do princípio da:

A

Legitimidade

B

Preclusão

C

Eventualidade

D

Dedução

E

Efetividade

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Q505073

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505073 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

É permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que o objetivo seja a realização da justiça.

B

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

C

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, não fixará o prazo para o cumprimento da obrigação, uma vez que esta deve ser imediata.

D

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

E

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do inadimplemento.

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Q505072

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505072 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

C

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

D

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

E

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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