Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 86

Q505071

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

B

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

C

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

E

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

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Q505070

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505070 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

D

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

E

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

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Q505069

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

C

Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais.

D

São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.

E

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

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Q505068

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

A

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

B

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

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Q501049

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501049 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto sobre Processo Cautelar no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O procedimento cautelar somente pode ser instaurado no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

B

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por decreto, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

C

As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.

D

Cabe à parte propor a ação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

E

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

Q501048

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o disposto sobre o Processo de Execução no Código de Processo Civil. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em ____________, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

A

3 (três) dias

B

5 (cinco) dias

C

10 (dez) dias

D

15 (quinze) dias

E

24 (vinte e quatro) horas

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Q501047

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501047 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto sobre os Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

C

A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, poderá recorrer.

D

Dos despachos cabe recurso.

E

A sentença não pode ser impugnada em parte.

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Q501046

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501046 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto sobre o cumprimento da sentença no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

é definitiva a execução da sentença transitada em julgado ou quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

B

quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

C

caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, poderá de imediato, nomear avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.

D

não sendo requerida a execução no prazo de três meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

E

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de aceitação liminar dessa impugnação.

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Q501045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta de acordo com a Intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.

I. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
II. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.
III. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
IV. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, daquela conhecerá em primeiro lugar.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III

E

I, II, III e IV.

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Q495034

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:

A

apelação para o Tribunal Regional Federal.

B

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

C

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

D

apelação para o Tribunal de Justiça do Estado onde a causa tramitou na primeira instância.

E

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

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Q495033

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495033 Direito Processual Civil - CPC 1973

O procedimento de inventário e partilha é necessário para a regularização da transmissão dos bens do De Cujus aos seus herdeiros e eventuais legatários. A respeito do inventário e partilha:

A

poderá ser feito extrajudicialmente, em cartório, quando não houverem menores ou incapazes e as partes estiverem de acordo, não sendo necessária a presença de advogado.

B

deverá ser aberto no foro de domicílio do autor da herança, sendo este o competente para todas as ações em que o espólio figurar como parte, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

C

é anulável, no prazo de um ano, quando a partilha for julgada por sentença e rescindível, no prazo de dois anos, em caso de partilha amigável homologada pelo juiz.

D

será “negativo” sempre que os bens deixados pelo De Cujus forem insuficientes para arcar com a totalidade dos débitos existentes

E

poderá ser aberto de ofício pelo juiz, quando os legitimados ordinários não o fizerem no prazo legal de sessenta dias.

Q495032

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à alienação dos bens penhorados em processo de execução:

A

a alienação pode ser feita por iniciativa do próprio exequente, ou por intermédio de corretor credenciado perante o poder judiciário, com mais de cinco anos de profissão, desde que se tratem de bens imóveis

B

a arrematação se desfaz, caso a defesa do devedor seja julgada procedente, devendo o processo voltar ao status quo ante, ressalvados os direitos às perdas e danos dos terceiros de boa-fé.

C

a publicação de edital de convocação para alienação em hasta pública será dispensada quando os bens penhorados não ultrapassarem o valor de quarenta salários mínimos.

D

o exequente pode arrematar bem penhorado em hasta pública, inclusive por valor inferior ao da avaliação, desde que a primeira hasta tenha sido frustrada e o preço não seja vil

E

o arrematante ou seu fiador que não pagar o preço no prazo de 15 dias serão considerados remissos, revertendo-se a caução prestada em favor de fundo do poder judiciário estadual.

Q494462

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494462 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos auxiliares da justiça, é correto afirmar que incumbe ao oficial de justiça, exceto:

A

redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.

B

efetuar avaliações.

C

entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

D

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Q494461

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494461 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência interna, no processo civil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

( ) É competente o foro do lugar do ato ou fato para ação de reparação do dano.

( ) A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

A

F/ F/ F

B

V/ V/ V

C

V/ V/ F

D

F/ F/ V

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Q494458

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494458 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos Órgãos judiciários e aos auxiliares da justiça, segundo o Código Processual Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes.

B

O conflito poderá ser suscitado pelo Ministério Público ou pelo juiz, sendo vedado às partes.

C

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte

D

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte.

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Q494456

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no Código Processual Civil, intervindo o Ministério Público como fiscal da lei,

I. terá vista dos autos antes das partes.
II. poderá juntar documentos e certidões aos autos.
III. poderá produzir prova em audiência.

É correto o que está contido em

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q494455

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494455 Direito Processual Civil - CPC 1973

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Segundo o artigo 40, do Código Processual Civil, é correto afirmar que o advogado tem direito de

A

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 dias.

B

requerer, como procurador, vista dos autos do processo em que atua por prazo indeterminado.

C

fazer vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 24 horas.

D

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 15 dias.

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Q494449

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494449 Direito Processual Civil - CPC 1973

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto a jurisdição contenciosa não necessita de provocação para se iniciar, a jurisdição voluntária necessita.

B

Na jurisdição contenciosa, há apenas um acordo de vontades.

C

Na jurisdição voluntária, há conflito de interesses apresentado em juízo.

D

Na jurisdição contenciosa, a decisão faz coisa julgada.

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Q494443

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494443 Direito Processual Civil - CPC 1973

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

A

Fiabilidade.

B

Continuidade.

C

Entidade.

D

Juiz Natural.

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Q492570

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.

A

Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não tiverem sido esgotados todos os recursos.

B

Na ação rescisória por erro de fato, é indispensável que tenha havido controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato.

C

Cabe ação rescisória contra decisão proferida em conflito de competência.

D

Não cabe ação rescisória contra sentença de mérito proferida em ação cautelar de natureza satisfativa.

E

Não cabe ação rescisória para corrigir erro material.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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