Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 387

Q30105

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A nulidade dos atos poderá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

B

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

D

O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.

E

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

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Q28225

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28225 Direito Processual Civil - CPC 1973

A adjudicação dos bens penhorados

A

não pode ser requerida pelos descendentes ou ascendentes do executado.

B

só pode ser requerida após a tentativa de alienação por iniciativa própria ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

C

só pode ser requerida após a realização da segunda praça, sem licitantes.

D

não pode ser requerida pelo credor com garantia real.

E

pode ser requerida pelo exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, ainda que o valor do crédito seja superior ao dos bens.

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Q28224

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28224 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução por quantia certa, considere:

I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II.

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Q28223

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28223 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso cabível da sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem e da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é o de

A

agravo de instrumento.

B

apelação, só no efeito devolutivo.

C

apelação, no efeito devolutivo e suspensivo e apelação só no efeito devolutivo, respectivamente.

D

apelação, só no efeito devolutivo e apelação, no efeito devolutivo e suspensivo, respectivamente.

E

apelação, no efeito devolutivo e suspensivo.

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Q28222

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28222 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo

A

será interposto no prazo que a parte dispõe para responder.

B

pode ser conhecido se houver desistência do prin- cipal.

C

é admissível nos embargos de divergência.

D

não será admissível no recurso extraordinário.

E

pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.

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Q28221

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28221 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

A

o depoimento pessoal figura entre as provas admitidas na justificação.

B

o protesto ou interpelação admite defesa e contraprotesto nos mesmos autos.

C

a exibição se restringe a documentos, não abrangendo coisa móvel.

D

a sentença que o juiz profere na ação cautelar antecipada de provas é meramente homologatória.

E

na busca e apreensão, a justificação prévia não pode ser feita em segredo de justiça.

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Q28220

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28220 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, é INCORRETO afirmar que

A

o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

B

se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

C

o recurso cabível contra a decisão que indeferir liminarmente a petição inicial, por considerar o autor parte manifestamente ilegítima, é o agravo de instrumento.

D

o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando ocorrer a revelia.

E

o juiz poderá, de ofício, em qualquer estado do pro- cesso, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

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Q28219

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28219 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

A

pelo correio, somente.

B

pelo correio ou por oficial de justiça, através de carta precatória.

C

por oficial de justiça, através de carta precatória, somente.

D

por oficial de justiça, através de carta rogatória, somente.

E

por oficial de justiça, através de carta de ordem, somente.

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Q28218

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28218 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos

A

para contestar, recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

B

somente para contestar.

C

somente para contestar e recorrer.

D

para contestar e em quádruplo para recorrer.

E

para recorrer e em quádruplo para contestar.

Q28036

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28036 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada, considere:

I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q28035

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28035 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o

A

juiz.

B

membro do Ministério Público.

C

membro da Defensoria Pública.

D

escrivão.

E

exequente que estiver na livre administração de seus bens.

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Q28034

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dependem de prova os fatos

A

admitidos, no processo, como incontroversos.

B

notórios.

C

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

D

extintivos do direito do autor.

E

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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Q28033

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28033 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá

A

condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

B

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

alterá-la de ofício, após a publicação, para corrigir inexatidões materiais, bem como para retificar erros de cálculo.

D

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

E

deixar de analisar, na sentença, as questões de fato e de direito, desde que na parte dispositiva, resolva a lide proposta.

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Q28032

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

A

nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

B

o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.

C

não se fará a citação, salvo para evitar o pereci- mento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

D

a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.

E

não se fará a citação aos doentes, independen- temente da gravidade do seu estado.

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Q28031

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre os recursos:

I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo.

II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q28030

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28030 Direito Processual Civil - CPC 1973

"José" ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra "Paulo" e "Pedro". "Paulo" e "Pedro" foram regularmente citados e outorgaram procurações a advogados diferentes. O prazo para apresentação de reconvenção, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, é de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

Q25512

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25512 Direito Processual Civil - CPC 1973

O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da

A

execução de obrigação de fazer.

B

execução por quantia.

C

execução de obrigação de entrega de coisa.

D

tutela jurisdicional constitutiva.

E

tutela jurisdicional mandamental.

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Q25511

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25511 Direito Processual Civil - CPC 1973

Toda execução deve ser amparada em título executivo. Nesse tema, é correto afirmar que a

A

exigibilidade é consequência da verificação do termo ou da condição.

B

exigibilidade é consequência da certeza e da liquidez.

C

certeza é consequência da exigibilidade e da liquidez.

D

liquidez é consequência da certeza e da exigibilidade.

E

liquidez é dispensável no título extrajudicial.

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Q25510

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25510 Direito Processual Civil - CPC 1973

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

A

a suspensão do processo, mas sem prejuízo do pra- zo recursal, que é contínuo e peremptório.

B

a suspensão do processo e a suspensão do prazo recursal.

C

a suspensão do processo e interrupção do prazo recursal.

D

o seguimento regular do processo, pois não se trata de fato jurídico processual.

E

a extinção do processo.

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Q25509

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25509 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo

A

deve ser reiterado nas razões ou na resposta da apelação.

B

deve atender aos mesmos requisitos do principal, salvo o preparo.

C

é cabível apenas em apelação e embargos infringentes.

D

deve atender aos mesmos requisitos do principal.

E

não é cabível nas ações de estado e capacidade das pessoas.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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