Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 389

Q28036

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28036 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada, considere:

I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q28035

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28035 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o

A

juiz.

B

membro do Ministério Público.

C

membro da Defensoria Pública.

D

escrivão.

E

exequente que estiver na livre administração de seus bens.

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Q28034

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dependem de prova os fatos

A

admitidos, no processo, como incontroversos.

B

notórios.

C

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

D

extintivos do direito do autor.

E

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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Q28033

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28033 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá

A

condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

B

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

alterá-la de ofício, após a publicação, para corrigir inexatidões materiais, bem como para retificar erros de cálculo.

D

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

E

deixar de analisar, na sentença, as questões de fato e de direito, desde que na parte dispositiva, resolva a lide proposta.

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Q28032

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

A

nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

B

o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.

C

não se fará a citação, salvo para evitar o pereci- mento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

D

a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.

E

não se fará a citação aos doentes, independen- temente da gravidade do seu estado.

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Q28031

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre os recursos:

I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo.

II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q28030

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28030 Direito Processual Civil - CPC 1973

"José" ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra "Paulo" e "Pedro". "Paulo" e "Pedro" foram regularmente citados e outorgaram procurações a advogados diferentes. O prazo para apresentação de reconvenção, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, é de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

Q25512

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25512 Direito Processual Civil - CPC 1973

O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da

A

execução de obrigação de fazer.

B

execução por quantia.

C

execução de obrigação de entrega de coisa.

D

tutela jurisdicional constitutiva.

E

tutela jurisdicional mandamental.

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Q25511

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25511 Direito Processual Civil - CPC 1973

Toda execução deve ser amparada em título executivo. Nesse tema, é correto afirmar que a

A

exigibilidade é consequência da verificação do termo ou da condição.

B

exigibilidade é consequência da certeza e da liquidez.

C

certeza é consequência da exigibilidade e da liquidez.

D

liquidez é consequência da certeza e da exigibilidade.

E

liquidez é dispensável no título extrajudicial.

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Q25510

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25510 Direito Processual Civil - CPC 1973

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

A

a suspensão do processo, mas sem prejuízo do pra- zo recursal, que é contínuo e peremptório.

B

a suspensão do processo e a suspensão do prazo recursal.

C

a suspensão do processo e interrupção do prazo recursal.

D

o seguimento regular do processo, pois não se trata de fato jurídico processual.

E

a extinção do processo.

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Q25509

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25509 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo

A

deve ser reiterado nas razões ou na resposta da apelação.

B

deve atender aos mesmos requisitos do principal, salvo o preparo.

C

é cabível apenas em apelação e embargos infringentes.

D

deve atender aos mesmos requisitos do principal.

E

não é cabível nas ações de estado e capacidade das pessoas.

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Q25508

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25508 Direito Processual Civil - CPC 1973

O menor com dezesseis anos de idade

A

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais.

B

tem capacidade para estar em juízo, mas não para praticar atos processuais, e por isso deve ser representado.

C

tem capacidade para estar em juízo e para praticar livremente os atos processuais.

D

não tem capacidade para estar em juízo, por isso deve ser representado.

E

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais, com a participação complementar de curador especial.

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Q25288

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25288 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o Código de Processo Civil não faz distinção entre prazo peremptório e dilatório.

B

a contagem dos prazos pode ser interrompida durante o período carnavalesco.

C

os prazos são contínuos e não se interrompem nos feriados.

D

o prazo deve ser contado com inclusão do dia do começo.

E

a Fazenda Pública tem o prazo em dobro para contestar.

Q25287

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25287 Direito Processual Civil - CPC 1973

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada

A

na câmara ou turma, pelo voto de três juízes.

B

na câmara ou turma, pelo voto de cinco juízes.

C

pelo voto de cinco juízes na Justiça Comum Federal e de três da Justiça Comum Estadual.

D

pelo juiz de primeiro grau.

E

no conselho recursal, pelo voto de sete juízes.

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Q25286

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25286 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o recurso de apelação não necessita de fundamentação.

B

não cabe recurso contra decisão interlocutória.

C

é indispensável o preparo no recurso de agravo retido.

D

o recurso de apelação é cabível contra a sentença.

E

o agravo de instrumento deve ser dirigido ao próprio juiz do processo.

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Q25285

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25285 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes

A

não precisa ser realizada quando houver revelia.

B

pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.

C

deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência.

D

pode ser dispensada, a critério do juiz.

E

não se faz necessária no procedimento sumário.

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Q25284

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25284 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

no procedimento sumário não cabe apelação.

B

o rol de testemunhas, no procedimento sumário, deve ser apresentado até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

C

o agravo retido, no procedimento sumário, deve ser necessariamente oral.

D

a petição inicial, no procedimento sumário, pode ser apresentada oralmente.

E

o procedimento comum é o gênero, de que constituem espécies o ordinário e o sumário.

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Q25283

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser

A

realizada, ainda que o réu se encontre gravemente doente.

B

dirigida pessoalmente ao réu, apenas.

C

realizada, ainda que o oficial de justiça constate ser o réu demente.

D

dirigida pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

E

realizada, ainda que no dia do falecimento do cônjuge do réu.

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Q25282

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da

A

persuasão racional.

B

prova legal.

C

livre convicção.

D

proporcionalidade.

E

oralidade.

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Q25281

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve

A

ser defendida por um curador especial.

B

ser representada ou assistida por seu representante legal, caso não esteja na plenitude da capacidade civil.

C

outorgar mandato a um advogado, se não tiver habilitação legal para advogar.

D

ser representada por preposto.

E

estar em dia com seus deveres e obrigações eleitorais e fiscais.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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