Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 388

Q25508

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25508 Direito Processual Civil - CPC 1973

O menor com dezesseis anos de idade

A

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais.

B

tem capacidade para estar em juízo, mas não para praticar atos processuais, e por isso deve ser representado.

C

tem capacidade para estar em juízo e para praticar livremente os atos processuais.

D

não tem capacidade para estar em juízo, por isso deve ser representado.

E

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais, com a participação complementar de curador especial.

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Q25288

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25288 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o Código de Processo Civil não faz distinção entre prazo peremptório e dilatório.

B

a contagem dos prazos pode ser interrompida durante o período carnavalesco.

C

os prazos são contínuos e não se interrompem nos feriados.

D

o prazo deve ser contado com inclusão do dia do começo.

E

a Fazenda Pública tem o prazo em dobro para contestar.

Q25287

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25287 Direito Processual Civil - CPC 1973

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada

A

na câmara ou turma, pelo voto de três juízes.

B

na câmara ou turma, pelo voto de cinco juízes.

C

pelo voto de cinco juízes na Justiça Comum Federal e de três da Justiça Comum Estadual.

D

pelo juiz de primeiro grau.

E

no conselho recursal, pelo voto de sete juízes.

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Q25286

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25286 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o recurso de apelação não necessita de fundamentação.

B

não cabe recurso contra decisão interlocutória.

C

é indispensável o preparo no recurso de agravo retido.

D

o recurso de apelação é cabível contra a sentença.

E

o agravo de instrumento deve ser dirigido ao próprio juiz do processo.

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Q25285

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25285 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes

A

não precisa ser realizada quando houver revelia.

B

pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.

C

deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência.

D

pode ser dispensada, a critério do juiz.

E

não se faz necessária no procedimento sumário.

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Q25284

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25284 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

no procedimento sumário não cabe apelação.

B

o rol de testemunhas, no procedimento sumário, deve ser apresentado até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

C

o agravo retido, no procedimento sumário, deve ser necessariamente oral.

D

a petição inicial, no procedimento sumário, pode ser apresentada oralmente.

E

o procedimento comum é o gênero, de que constituem espécies o ordinário e o sumário.

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Q25283

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser

A

realizada, ainda que o réu se encontre gravemente doente.

B

dirigida pessoalmente ao réu, apenas.

C

realizada, ainda que o oficial de justiça constate ser o réu demente.

D

dirigida pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

E

realizada, ainda que no dia do falecimento do cônjuge do réu.

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Q25282

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da

A

persuasão racional.

B

prova legal.

C

livre convicção.

D

proporcionalidade.

E

oralidade.

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Q25281

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve

A

ser defendida por um curador especial.

B

ser representada ou assistida por seu representante legal, caso não esteja na plenitude da capacidade civil.

C

outorgar mandato a um advogado, se não tiver habilitação legal para advogar.

D

ser representada por preposto.

E

estar em dia com seus deveres e obrigações eleitorais e fiscais.

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Q25044

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,

A

apenas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.

B

o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.

C

examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.

D

a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.

E

expedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato.

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Q25043

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de

A

pessoas jurídicas constituídas há menos de um ano.

B

pessoas capazes, mas beneficiárias da gratuidade judicial.

C

pessoas capazes, mas revéis.

D

estrangeiros, residentes ou não no território nacional.

E

incapazes e naquelas concernentes ao estado da pessoa.

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Q25042

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25042 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processamento do recurso de apelação, o relator

A

pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.

B

deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.

C

pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.

D

deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.

E

deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.

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Q25041

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25041 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o Código de Processo Civil admite apenas os recur- sos de apelação, agravo e embargos infringentes.

B

o recurso de embargos infringentes foi abolido do Código de Processo Civil.

C

o recurso de apelação é cabível contra qualquer pronunciamento judicial.

D

decisão interlocutória comporta recurso de agravo.

E

o direito de recorrer é assegurado apenas às partes.

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Q25040

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25040 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação pessoal pode ser feita por

A

oficial de justiça ou pelo correio, apenas.

B

oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

C

oficial de justiça, apenas.

D

carta precatória ou pelo correio, apenas.

E

oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.

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Q25039

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25039 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação e a penhora, em regra, devem ser realizadas,

A

de segunda-feira a sábado, das 6 às 20 horas.

B

de segunda-feira a sexta-feira, das 6 às 20 horas.

C

de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas.

D

em qualquer dia, das 6 às 18 horas.

E

em qualquer dia, das 8 às 20 horas.

Q25038

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25038 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado

A

a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.

B

a todos, indistintamente.

C

a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação.

D

apenas às partes e seus procuradores.

E

a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.

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Q25037

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25037 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz, na condução do processo,

A

pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.

B

deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.

C

deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.

D

pode sempre decidir por equidade.

E

por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.

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Q23077

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23077 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das modificações da competência, considere:

I. As partes podem modificar a competência em razão da matéria, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações contratuais.

II. O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

III. Havendo conexão ou continência, o juiz pode, de ofício, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q23076

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23076 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se proposta a ação quando

A

o réu for validamente citado.

B

o juiz ordenar, por despacho, a citação do réu.

C

ocorrer a citação do réu, ainda que inválida.

D

a petição inicial for despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

E

o réu contestar a ação ou deixar de fazê-lo no prazo legal.

Q23037

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23037 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência territorial, considere:

I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.

II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.

III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.

IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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