São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra de...

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Q30128

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30128 Direito Processual Civil - CPC 1973

São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:

os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

o seguro de vida.

os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado de elevado valor.

os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

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