Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 290

Q202454

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202454 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A

pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.

B

pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.

C

é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.

D

só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.

E

só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

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Q202453

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202453 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

A

denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.

B

chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.

C

nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

D

chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.

E

denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

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Q202452

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202452 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

A

apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.

B

apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.

C

embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.

D

agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

E

embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

Q202451

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202451 Direito Processual Civil - CPC 1973

O procedimento comum sumário

A

não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

B

será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

C

não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

D

é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

E

exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Q202450

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202450 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às ações possessórias, é correto afirmar que

A

o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B

o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C

não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D

na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E

a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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Q202034

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência de instrução e julgamento, o juiz indeferiu requerimento de acareação de testemunhas formulado pelo advogado do autor. Nesse caso,

A

caberá agravo na forma retida, no prazo de dez dias, sendo que, ouvido o agravado, o juiz poderá reformar sua decisão.

B

caberá agravo de instrumento, dirigido diretamente ao tribunal competente, no prazo de dez dias, através de petição.

C

não caberá recurso, devendo o advogado do autor formular protesto no termo da audiência, para poder posteriormente arguir nulidade.

D

caberá apelação, interposta por petição, no prazo de quinze dias, ao juiz prolator da decisão.

E

caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões do agravante.

Q202033

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202033 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é título executivo extrajudicial:

A

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

B

a debênture.

C

documento particular assinado somente pelo devedor.

D

os contratos de seguro de vida.

E

o crédito decorrente de foro e laudêmio.

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Q202032

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à prova testemunhal, depois de apresentado o rol de testemunhas, considere:

I. A testemunha faleceu.

II. A testemunha, por enfermidade, não está em condições de depor.

III. A testemunha mudou de residência e não foi encontrada pelo oficial de justiça, nem a parte que a indicou sabe de seu paradeiro.

IV. A testemunha declarou nada saber sobre os fatos.

V. A testemunha que em razão de fratura na perna não pode locomover-se.

A parte só poderá substituir a testemunha nas situações indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

II e IV.

E

III, IV e V.

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Q202031

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz

A

a indeferirá liminarmente, por não atender os requisitos legais.

B

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

C

a despachará ordenando a citação do réu.

D

a indeferirá liminarmente por ser inepta.

E

nomeará curador ao autor para suprir a omissão.

Q202030

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tício pretende ajuizar ação de cobrança por dívida contraída por Augustus, já falecido, de cujo espólio são herdeiros cinco filhos, sendo que o inventariante é dativo. Nessa ação,

A

o espólio será representado pelo herdeiro mais novo.

B

o espólio será representado pelo inventariante dativo

C

o espólio será representado pelo herdeiro mais velho.

D

serão réus todos os herdeiros.

E

será nomeado curador para representar o espólio.

Q201855

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201855 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema da Administração Pública em Juízo, no regime das Leis nºs 4.717/65 (Ação Popular), 7.347/85 (Ação Civil Pública) e 12.016/09 (Mandado de Segurança), é correto afirmar:

A

É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular;

B

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, apenas o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa;

C

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade;

D

A interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do pedido de suspensão de execução da liminar.

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Q201790

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201790 Direito Processual Civil - CPC 1973

No caso de citação por hora certa, em que, nos termos do artigo 229 do Código de Processo Civil, feita ela, “o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”, o prazo para contestar inicia:

A

na data da expedição da carta, telegrama ou radiograma;

B

na data do recebimento pelo réu da carta, telegrama ou radiograma;

C

na data da juntada aos autos do aviso de recebimento pelo réu da carta, telegrama ou radiograma;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201789

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201789 Direito Processual Civil - CPC 1973

O embargo extrajudicial, feito pelo prejudicado em caso de urgência, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, quem de direito para não continuar a obra, com prazo de três dias para ratificação em juízo, é pertinente:

A

à ação de manutenção de posse;

B

à ação de reintegração de posse;

C

à ação de nunciação de obra nova;

D

ao interdito proibitório.

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Q201788

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201788 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação monitória:

A

não cabe citação por edital;

B

cabe citação por edital e, no caso de revelia, formar-se-á, automaticamente, o título executivo;

C

cabe citação por edital e, no caso de revelia, nomear-se-á curador especial para exercer a defesa do réu através de embargos;

D

cabe citação por edital e, no caso de revelia, suspender-se-á, automaticamente, o processo, até que seja localizado o réu.

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Q201787

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Citado o executado por carta precatória, seu prazo para ingressar com embargos à execução, fundamentados na nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado, conta-se a partir:

A

da juntada aos autos, no juízo deprecante, da comunicação, feita pelo juízo deprecado, da citação do executado;

B

da juntada aos autos, no juízo deprecante, da carta precatória cumprida;

C

da juntada aos autos, no juízo deprecado, do mandado de citação;

D

da juntada aos autos, no juízo deprecado, do mandado de intimação da penhora.

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Q201786

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201786 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constituem requisitos da citação por edital:

A

a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver;

B

a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação;

C

a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da última publicação;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

Q201785

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Toda sentença que dependa de execução para a concretização da tutela jurisdicional:

A

exige ação de execução de sentença, de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

B

é mandamental;

C

não exige ação de execução de sentença, devendo ser cumprida de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201784

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201784 Direito Processual Civil - CPC 1973

Consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Proposta ação, citado o réu, o autor não promove os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias. Neste caso:

A

cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

B

cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

C

cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

D

cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas.

Q201783

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201783 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não se fará a citação, exceto para evitar o perecimento do direito:

A

aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas;

B

ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

C

aos doentes, qualquer que seja o seu estado;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201782

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201782 Direito Processual Civil - CPC 1973

É competente o foro:

A

do lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios;

B

do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;

C

do lugar onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;

D

todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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