Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 291

Q201781

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de adjudicação compulsória:

A

é competente o foro do domicílio do autor;

B

é competente o foro do domicílio do réu;

C

é competente o foro da situação da coisa, admitindo-se o foro de eleição;

D

é competente o foro da situação da coisa, inadmitindo-se o foro de eleição.

Q201780

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201780 Direito Processual Civil - CPC 1973

Formulado pelo terceiro, com interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, pedido de assistência, o prazo para que elas o impugnem é de:

A

48 (quarenta e oito) horas;

B

5 (cinco) dias;

C

10 (dez) dias;

D

15 (quinze) dias.

Q201779

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201779 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constatado pelo juiz que, na hipótese sob julgamento, configura-se litisconsórcio necessário passivo, deve ele:

A

ordenar a citação de todos os litisconsortes necessários passivos;

B

facultar ao autor, no prazo que assinar, pronunciar-se sobre se deseja prosseguir com a ação sem a citação dos litisconsortes necessários passivos;

C

ordenar ao autor que promova, no prazo que assinar, a citação dos litisconsortes necessários passivos, sob pena de extinção do processo;

D

ordenar ao autor que promova, no prazo que assinar, a citação dos litisconsortes necessários passivos, sob pena de prosseguir o processo apenas contra a parte ré originalmente indicada.

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Q201778

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201778 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tício propõe ação subordinada ao procedimento ordinário contra Caio, pedindo a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O pedido é resolvido por sentença de mérito em que Caio é condenado a pagar a Tício indenização por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Neste caso:

A

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial não implica sucumbência recíproca, devendo Caio pagar a totalidade das custas processuais e os honorários advocatícios, estes considerado o valor da condenação;

B

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência recíproca, equivalente, devendo cada parte arcar com os honorários do seu advogado e com metade das custas processuais;

C

a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência proporcional, majoritária de Tício, que deverá pagar a maior parte das custas processuais (60%) e os honorários advocatícios, estes considerada a sucumbência havida de 60%;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201777

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu:

A

é sempre dispensável;

B

é sempre indispensável;

C

somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201776

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201776 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual:

A

não é admissível ação declaratória;

B

é admissível ação declaratória;

C

deve ser ajuizado mandado de injunção;

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q201705

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201705 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

A

ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

B

ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

C

à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

D

ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

E

ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.

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Q201704

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201704 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

A

pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

B

não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

C

só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

D

se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo

E

não pode ser fixada de forma progressiva.

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Q201703

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201703 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação rescisória, considere:

I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.

II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q201702

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201702 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

A

obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.

B

está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.

C

poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.

D

depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.

E

poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.

Q201701

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201701 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às exceções, é certo que

A

a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

B

o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

C

o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

D

na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

E

quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

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Q201700

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201700 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

A

A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

B

Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.

C

Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.

D

O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.

E

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

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Q201627

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201627 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da

A

extrapetição.

B

busca da verdade real.

C

eventualidade.

D

finalidade.

E

estabilidade da lide.

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Q201619

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201619 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

A

O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.

B

Cabe citação por edital em ação monitória.

C

É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.

D

Cabe citação com hora certa em ação monitória.

E

É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

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Q201618

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201618 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo

A

o recurso extraordinário.

B

o recurso especial.

C

o agravo retido.

D

o agravo de instrumento.

E

a apelação.

Q201617

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201617 Direito Processual Civil - CPC 1973

José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil. A ação

A

poderá ser proposta em qualquer foro.

B

só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de João no Brasil.

C

só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de José no Brasil.

D

só poderá ser ajuizada no foro do local onde estiver o bem móvel.

E

só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil.

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Q201616

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201616 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter agido em cumprimento às instruções do vizinho Tício.

II. Paulo ajuizou ação de cobrança de aluguéis contra Pedro, fiador do locatário Tício.

A intervenção do terceiro, Tício, nas referidas situações se dará, respectivamente, através de

A

chamamento ao processo e denunciação da lide.

B

denunciação da lide e nomeação à autoria

C

nomeação à autoria e denunciação da lide.

D

nomeação à autoria e chamamento ao processo.

E

denunciação da lide e chamamento ao processo.

Q201615

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201615 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação

A

não interrompe o prazo para resposta.

B

interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

C

implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.

D

só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.

E

implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

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Q201131

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q201131 Direito Processual Civil - CPC 1973

A 1^a Turma do TRF da 2a Região, ao julgar um recurso em mandado de segurança, não aplicou uma lei ordinária, promulgada em 1986, por considerá-la incompatível com a Constituição de 1988. Contra essa decisão, foi interposto Recurso Extraordinário, julgado pelo STF, que, todavia, manteve o mesmo entendimento. A respeito desse caso, considere as afirmativas abaixo.
I - A 1 ^a Turma do TRF da 2a Região não precisa encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, se já houver decisão do STF a esse respeito.
II - A 1^a Turma do TRF da 2^a Região deve encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, mesmo tratando-se de não aplicação de lei, de acordo com a súmula vinculante n° 10.
III - O STF não deve encaminhar a decisão proferida no Recurso Extraordinário ao Senado Federal.
Está correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

III

C

I e II

D

II e III

E

I, II e III

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Q201110

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q201110 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes. Consoante as regras pertinentes à execução civil,

A

a penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.

B

o credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.

C

o executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.

D

os bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.

E

os bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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