Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 47

Q50540

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q50540 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.

Certo

Errado

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Q35398

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35398 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.

No que tange à informatização do processo judicial, atendidos os requisitos legais, as citações poderão ser feitas por meio eletrônico, excetuadas as dos direitos processuais criminal e infracional e as da fazenda pública, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

Certo

Errado

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Q33893

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33893 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A citação farseá tratandose de pessoa jurídica de direito privado ou público, ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

B

Nos Juizados Especiais não se fará citação por edital.

C

As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputandose nulas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

D

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputarseão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, ainda que o contrário resulte da convicção do Juiz.

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Q33892

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Os atos processuais serão públicos, excetuandose os que tratarem de direito de família, e poderão realizarse em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

B

Só se pronunciará nulidade, no âmbito dos Juizados Especiais, se houver prejuízo.

C

O processo instaurarseá com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado sendo ilícito formular pedido genérico quando não for possível determinar a extensão da obrigação.

D

Registrado o pedido, a Secretaria do Juizado designará, após a distribuição e a autuação, a sessão de conciliação, a realizarse no prazo de trinta dias.

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Q31351

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31351 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao prazo para ser proferida a sentença, assinale a resposta incorreta:

A

na própria audiência, após os debates das partes.

B

dez dias após o encerramento da instrução, se o órgão judicial não se sentir habilitado a decidir de imediato.

C

logo após a entrega de memoriais pelas partes.

D

quando proferida na própria audiência de instrução e julgamento, a sentença será ditada à digitação pelo juiz, que, depois de revê-la, a assinará; quando não, ao juiz incumbirá redigi-la, datá-la e assiná-la.

E

o prazo será de vinte dias, contado do encaminhamento do processo ao seu gabinete, dependendo do volume de documentos e de partes envolvidas.

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Q25089

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25089 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

A

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

B

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

E

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Q22788

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22788 Direito Processual Civil - CPC 1973

Após o trânsito em julgado de decisão judicial, o credor postulou a execução definitiva do título que lhe reconheceu um crédito correspondente a R$ 20.000,00. O réu, regularmente citado, apresentou para penhora um veículo automotor, ano 2007, avaliado em R$ 80.000,00. O bem é levado à hasta pública, sendo designado um leiloeiro público para realizar o ato. O devedor possui advogado constituído nos autos. Nesse caso, marcada a data da hasta, há necessidade, em primeiro lugar, de

A

intimação do devedor por advogado.

B

intimação pessoal do devedor.

C

comunicação da data da hasta aos parentes em linha reta do devedor.

D

comunicação ao cônjuge do devedor.

E

designação especial de Oficial de Justiça.

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Q22786

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22786 Direito Processual Civil - CPC 1973

Porcas, Caçambas e Parafusos S/A propôs ação de procedimento ordinário em face da Empresa Hábeas Carrum S/A, requerendo, desde logo, a citação do réu, pelo seu representante legal, por carta, tendo o Magistrado determinado a citação por Oficial de Justiça. O representante legal não foi encontrado no local da citação, sendo procurado por mais de três vezes, havendo suspeita de ocultação. Diante de tais circunstâncias, o Oficial de Justiça deverá

A

remeter missiva comunicando ao réu a citação.

B

expedir telegrama convocando o réu.

C

citar o réu por edital.

D

citar o réu por hora certa.

E

desistir de citar o réu.

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Q13560

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13560 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
a seguir.

Será dispensada a carga de processo para cópia se ficar retido na vara o documento de identidade do advogado.

Certo

Errado

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Q13530

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13530 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos
itens.

A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.

Certo

Errado

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Q13524

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.

Certo

Errado

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Q11526

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos

A

do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

B

do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

C

da carta precatória expedida para citação de José.

D

da carta rogatória expedida para citação de João.

E

do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

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Q6269

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6269 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as nulidades dos atos processuais é correto afirmar:

A

As nulidades só atingem as citações e intimações, quando feitas sem observância das presunções legais, porque todos os demais atos processuais não exigem forma especial.

B

Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada reputando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, porque não pode ser ferido o princípio do devido processo legal.

C

As nulidades nunca podem ser pronunciadas de ofício, dependendo sempre de iniciativa da parte.

D

As nulidades devem ser pronunciadas de ofício ou a requerimento do Ministério Público, não podendo as partes alegá-las, por ser tratar de matéria de ordem pública.

E

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

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Q1238792

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1238792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às citações e intimações no processo civil, julgue o próximo item.

Em regra, as intimações efetuam-se de ofício.

Certo

Errado

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Q1234386

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO

Q1234386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos processuais é correto aﬁrmar

A

que podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; mas é defeso reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

B

que se computar em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

que, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.

D

que, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

E

que os prazos processuais são irrenunciáveis.

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Q445612

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto afirmar que:

A

na hipótese de a citação ter sido ordenada por juiz incompetente absolutamente e relativamente, pode-se afirmar que apenas os efeitos materiais serão produzidos.

B

terá direito ao curador especial o réu revel citado por meio de edital e por hora certa e também na hipótese de réu preso, sendo neste segundo caso irrelevante a modalidade de citação.

C

o curador especial, ao exercer múnus público, tem o dever de apresentar contestação como defesa do réu, não lhe sendo aplicado o ônus de impugnação específica dos fatos, permitindo a controvérsia de todos os fatos apresentados na inicial.

D

apresentada contestação pelo curador especial, mesmo de forma genérica, não há como o magistrado aplicar a regra do julgamento antecipado até porque não ocorreram os efeitos da revelia.

E

é cabível a citação ficta, pela modalidade por edital, na ação monitória.

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Q409648

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409648 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

A

48 horas

B

5 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

20 dias

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Q395702

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q395702 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação válida

A

torna regular o processo de conhecimento.

B

suspende o prazo decadencial.

C

constitui em mora o devedor.

D

não pode ser realizada na pessoa do curador.

E

impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

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Q395701

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q395701 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

A

12 horas.

B

24 horas.

C

36 horas.

D

48 horas.

E

60 horas.

Q395700

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q395700 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz proferirá

A

os despachos de expediente, no prazo de 90 dias.

B

as decisões, no prazo de 180 dias.

C

os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.

D

as decisões, no prazo de 30 dias.

E

os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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