Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 44

Q12431

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12431 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos atos processuais é certo que

A

não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 dias seguintes.

B

as partes, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção somente terá eficácia se requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

C

quando se tratar de processo totalmente eletrônico, eventuais contradições na transcrição dos atos processuais praticados na presença do juiz deverão ser suscitadas pela parte prejudicada, no prazo máximo de dez dias após a realização do ato, sob pena de preclusão.

D

a carta rogatória, ao contrário da carta de ordem e da carta precatória, deverá obedecer ao disposto na convenção internacional e não poderá ser expedida por meio eletrônico e conter a assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei.

E

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

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Q12125

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva INCORRETA.

A

Para contestar, começa a correr o prazo, quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último mandado citatório.

B

Para oferecer embargos à execução, começa a correr o prazo para cada um dos executados, desde que não sejam cônjuges, a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

C

Para o autor apresentar pedido declaratório incidental em face do réu, o prazo é de 10 dias no procedimento ordinário, contado da apresentação da contestação.

D

Para o autor ajuizar pedido declaratório incidental em face do réu, o prazo é de 10 dias no procedimento sumário, contado da audiência em que for ofertada a contestação.

E

A ação declaratória incidental pode ser ajuizada tanto pelo autor, quanto pelo réu, sendo que, no caso do réu, por motivo superveniente ao prazo da contestação.

Q1213974

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR

Q1213974 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos no processo civil, julgue o item a seguir.
Começa a correr o prazo para recorrer da sentença proferida em audiência no dia útil seguinte ao da audiência em que foi proferida a decisão.

Certo

Errado

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Q1198048

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA

Q1198048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta:

A

Com base no princípio da instrumentalidade das formas, sempre que a lei prescrever determinada forma, porém não cominar nulidade, o ato será considerado válido se alcançar a finalidade respectiva, mesmo que seja realizado de outro modo.

B

Com base no princípio da instrumentalidade das formas, sempre que a lei prescrever determinada forma, porém não cominar nulidade, o ato será considerado válido se alcançar a finalidade respectiva, mesmo que seja realizado de outro modo.

C

Uma vez anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes. Identicamente, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as demais, ainda que sejam independentes, porquanto operada a contaminação presumida.

D

A ausência de manifestação do Ministério Público, quando intimado em feito onde deva intervir, configura nulidade passível de reconhecimento de ofício.

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Q502448

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502448 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os prazos processuais, no caso de publicação eletrônica

A

não fluem, enquanto não for o ato publicado no Diário Oficial em papel.

B

são contados excluindo-se o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e incluindo-se o do vencimento.

C

são contados incluindo-se o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e excluindo-se o do vencimento.

D

contam-se do mesmo modo como se contam os prazos se a informação fosse publicada no Diário Oficial em papel.

E

têm início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data de publicação.

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Q484331

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484331 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de decadência.

B

É anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações poderão ser convalidadas, caso sejam feitas sem observância das prescrições legais.

D

O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos nele constantes.

E

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Q425927

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425927 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

A

Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

B

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

C

Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

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Q425926

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425926 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:

A

Quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa física; quando for ré pessoa de direito público; quando o autor a requerer de outra forma.

B

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos cautelares; quando o autor a requerer de outra forma.

C

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução.

D

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução; nos processos cautelares.

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Q425925

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425925 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

A

O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

B

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Q410174

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

A

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

B

não podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

C

os prazos peremptórios poderão ser modificados a critério do juiz da causa pelo prazo que julgar necessário.

D

computar-se-ão os prazos, salvo disposição em contrário, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E

a superveniência de férias interrompe o curso do prazo.

Q410173

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410173 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que

A

os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

B

os Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, não poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

C

todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

D

nos atos e termos processuais em que um estrangeiro figurar como parte litigante, o juiz poderá permitir, a seu critério, o uso do idioma estrangeiro de origem da parte.

E

os atos processuais são sempre públicos e de livre acesso.

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Q368149

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368149 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

As intimações não podem ser feitas pessoalmente, onde houver publicação do Diário de Justiça.

B

As intimações podem ser feitas eletronicamente, nos termos da lei, o que não acontece com as citações

C

Todos os processos estão sujeitos a registro.

D

As cartas precatórias não precisam da assinatura do juiz.

E

A citação não pode ser feita ao representante legal, apenas ao réu, diretamente.

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Q368148

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368148 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos obrigatórios da citação por edital:

I – Afirmação do autor ou certidão do oficial de que o réu é desconhecido, incerto, ou quando, mesmo sendo conhecido, o local em que se encontra é inacessível, ignorado ou incerto.

II – Afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão.

III – Publicação do edital no prazo máximo de 30 (trinta) dias, duas vezes no Diário da Justiça.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q368147

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368147 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as intimações:

I – Só serão efetuadas com determinação expressa do juiz.
II – O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
III – É obrigatória a publicação dos nomes das partes, sendo dispensável o nome dos advogados.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e III.

D

III.

E

I, II e III.

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Q368146

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368146 Direito Processual Civil - CPC 1973

O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente:

I – Nomes do autor e réu.
II – O dia, hora e lugar de comparecimento.
III – A assinatura do escrivão e sua declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

III.

E

I, II e III.

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Q368145

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368145 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos essenciais da citação postal:

I – Cópia da petição inicial.
II – Despacho do juiz que determina a citação.
III – Cópia dos documentos anexos à petição inicial.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

III.

E

I, II e III.

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Q368138

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça:

I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

III.

E

I e III.

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Q368137

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos termos processuais:

I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.

II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.

III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q368130

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368130 Direito Processual Civil - CPC 1973

São atos ordinatórios, EXCETO:

A

Juntada de documentos.

B

Desentranhamento de peças por equívoco.

C

Decisão interlocutória.

D

Vista obrigatória às partes.

E

Recapeamento dos autos.

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Q367517

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367517 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo:

I – Todos os processos, exceto os distribuídos eletronicamente, estão sujeitos a registro.

II – Havendo mais de um escrivão no juízo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação ordinária.

III – Os atos processuais praticados pelos serventuários do judiciário possuem forma livre, exceto quando houver previsão legal de forma específica.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

I e III.

E

III.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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