Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 44

Q484331

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484331 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de decadência.

B

É anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações poderão ser convalidadas, caso sejam feitas sem observância das prescrições legais.

D

O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos nele constantes.

E

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Q425927

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425927 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

A

Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

B

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

C

Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q425926

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425926 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:

A

Quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa física; quando for ré pessoa de direito público; quando o autor a requerer de outra forma.

B

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos cautelares; quando o autor a requerer de outra forma.

C

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução.

D

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução; nos processos cautelares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q425925

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425925 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

A

O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

B

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Q410174

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

A

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

B

não podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

C

os prazos peremptórios poderão ser modificados a critério do juiz da causa pelo prazo que julgar necessário.

D

computar-se-ão os prazos, salvo disposição em contrário, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E

a superveniência de férias interrompe o curso do prazo.

Q410173

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410173 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que

A

os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

B

os Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, não poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

C

todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

D

nos atos e termos processuais em que um estrangeiro figurar como parte litigante, o juiz poderá permitir, a seu critério, o uso do idioma estrangeiro de origem da parte.

E

os atos processuais são sempre públicos e de livre acesso.

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Q368149

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368149 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

As intimações não podem ser feitas pessoalmente, onde houver publicação do Diário de Justiça.

B

As intimações podem ser feitas eletronicamente, nos termos da lei, o que não acontece com as citações

C

Todos os processos estão sujeitos a registro.

D

As cartas precatórias não precisam da assinatura do juiz.

E

A citação não pode ser feita ao representante legal, apenas ao réu, diretamente.

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Q368148

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368148 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos obrigatórios da citação por edital:

I – Afirmação do autor ou certidão do oficial de que o réu é desconhecido, incerto, ou quando, mesmo sendo conhecido, o local em que se encontra é inacessível, ignorado ou incerto.

II – Afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão.

III – Publicação do edital no prazo máximo de 30 (trinta) dias, duas vezes no Diário da Justiça.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q368147

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368147 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as intimações:

I – Só serão efetuadas com determinação expressa do juiz.
II – O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
III – É obrigatória a publicação dos nomes das partes, sendo dispensável o nome dos advogados.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e III.

D

III.

E

I, II e III.

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Q368146

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368146 Direito Processual Civil - CPC 1973

O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente:

I – Nomes do autor e réu.
II – O dia, hora e lugar de comparecimento.
III – A assinatura do escrivão e sua declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

III.

E

I, II e III.

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Q368145

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368145 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos essenciais da citação postal:

I – Cópia da petição inicial.
II – Despacho do juiz que determina a citação.
III – Cópia dos documentos anexos à petição inicial.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

III.

E

I, II e III.

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Q368138

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça:

I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

III.

E

I e III.

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Q368137

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos termos processuais:

I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.

II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.

III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q368130

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368130 Direito Processual Civil - CPC 1973

São atos ordinatórios, EXCETO:

A

Juntada de documentos.

B

Desentranhamento de peças por equívoco.

C

Decisão interlocutória.

D

Vista obrigatória às partes.

E

Recapeamento dos autos.

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Q367517

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367517 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo:

I – Todos os processos, exceto os distribuídos eletronicamente, estão sujeitos a registro.

II – Havendo mais de um escrivão no juízo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação ordinária.

III – Os atos processuais praticados pelos serventuários do judiciário possuem forma livre, exceto quando houver previsão legal de forma específica.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

I e III.

E

III.

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Q367516

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367516 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas, quanto aos requisitos da citação por edital:

I – O edital deve ser afixado na sede do juízo.
II – A publicação dos editais de citação deve se dar no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
III – A publicação do edital deve ser realizada pelo menos duas vezes no órgão oficial e duas vezes no jornal local, onde houver.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I, II e III.

E

I e III.

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Q367515

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367515 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas seguintes:

I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo.
II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para apresentação de defesa.
III – Na citação realizada por hora certa, compete ao escrivão, apenas por carta ou telegrama, dar ciência ao citando.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

III.

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Q367513

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367513 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os processos que tramitam em segredo de justiça:

I – As partes do processo possuem acesso aos autos.

II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.

III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.

Está(ão) correta(s):

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I.

D

II.

E

II e III.

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Q367512

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367512 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Os autos dos processos que tramitam no Judiciário paraibano não devem exceder 300 (trezentas) folhas, exceto em casos especiais.

B

A concessão de vista obrigatória para as partes depende de prévia decisão judicial.

C

É um requisito essencial, para concessão de carga dos autos ao advogado a indicação do motivo pelo qual os mesmos serão retirados.

D

A republicação de ato por incorreção pode ser feita diretamente pelo serventuário, independentemente de decisão do juiz.

E

As intimações não podem ser realizadas eletronicamente.

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Q367484

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367484 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Após a citação e o saneamento do processo, no procedimento ordinário, a alteração do pedido ou da causa de pedir não poderá ser feita sob qualquer hipótese, ainda que haja a anuência tácita ou expressa do réu, em virtude do princípio da estabilização da lide.

B

Após a contestação, é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício; matérias, portanto, que não sofrem preclusão.

C

O recebimento da exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de impedimento ou suspeição do juiz, suspende o processo principal, até que seja definitivamente julgada. Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o magistrado, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis.

D

Toda causa deve ter um valor certo atribuído, ainda que não haja conteúdo econômico imediato. A impugnação ao valor da causa poderá ser feita, pelo réu, no prazo da contestação, ocasionando a suspensão do processo principal para a oitiva do autor e, se necessário, do auxílio de perito. A decisão acerca da impugnação possui natureza interlocutória.

E

Em relação à reconvenção, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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