Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
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Q367516
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas, quanto aos requisitos da citação por edital:
I – O edital deve ser afixado na sede do juízo.
II – A publicação dos editais de citação deve se dar no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
III – A publicação do edital deve ser realizada pelo menos duas vezes no órgão oficial e duas vezes no jornal local, onde houver.
Está(ão) correta(s):
I – O edital deve ser afixado na sede do juízo.
II – A publicação dos editais de citação deve se dar no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
III – A publicação do edital deve ser realizada pelo menos duas vezes no órgão oficial e duas vezes no jornal local, onde houver.
Está(ão) correta(s):
Q367515
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas seguintes:
I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo.
II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para apresentação de defesa.
III – Na citação realizada por hora certa, compete ao escrivão, apenas por carta ou telegrama, dar ciência ao citando.
Está(ão) correta(s):
I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo.
II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para apresentação de defesa.
III – Na citação realizada por hora certa, compete ao escrivão, apenas por carta ou telegrama, dar ciência ao citando.
Está(ão) correta(s):
Q367513
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os processos que tramitam em segredo de justiça:
I – As partes do processo possuem acesso aos autos.
II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.
III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.
Está(ão) correta(s):
I – As partes do processo possuem acesso aos autos.
II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.
III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.
Está(ão) correta(s):
Q367512
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q367484
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa INCORRETA:
Q367483
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes:
I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.
II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.
IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
A seqüência correta é
I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.
II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.
IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
A seqüência correta é
Q326775
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis,
Q319050
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319039
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
I - segundo Chiovenda, a jurisdição difere da função administrativa do Estado porque aquela tem o escopo da atuação da vontade concreta da lei.
II - ao réu citado por edital ou com hora certa deve o juiz dar curador especial.
III - no sistema do Código de Processo Civil, quando a demanda a ser proposta se fundar em direito real imobiliário, o autor casado dependerá sempre da autorização do cônjuge para ajuizá-la, excetuados os casos em que o regime de regência do casamento seja o de separação total de bens.
Diante disso, é correto afirmar que:
I - segundo Chiovenda, a jurisdição difere da função administrativa do Estado porque aquela tem o escopo da atuação da vontade concreta da lei.
II - ao réu citado por edital ou com hora certa deve o juiz dar curador especial.
III - no sistema do Código de Processo Civil, quando a demanda a ser proposta se fundar em direito real imobiliário, o autor casado dependerá sempre da autorização do cônjuge para ajuizá-la, excetuados os casos em que o regime de regência do casamento seja o de separação total de bens.
Diante disso, é correto afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q288073
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à forma, lugar e tempo dos atos processuais, pode-se afirmar que
I - os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, encriptação, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil;
II - só poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando, além de certificada sua autenticidade por agente consular nacional, estiver acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado;
III - os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessários;
IV- as causas de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio, independente de seu valor, processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas;
V - a superveniência de férias interromperá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, encriptação, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil;
II - só poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando, além de certificada sua autenticidade por agente consular nacional, estiver acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado;
III - os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessários;
IV- as causas de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio, independente de seu valor, processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas;
V - a superveniência de férias interromperá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254196
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta:
Q202309
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165664
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas sobre a citação:
I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em
I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165663
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164915
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:
I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.
II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em
I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.
II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152952
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.
processual civil.
Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149138
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.
direito processual civil.
Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.
Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117040
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa ERRADA:
Q101440
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
Q101439
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais.
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