Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
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I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.
III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.
IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
I. Em regra, a citação deverá ser feita pelo correio para qualquer comarca do País.
II. A carta de ordem será expedida para a prática de ato processual se o Juiz for subordinado ao Tribunal de que dela emanar.
III. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
IV. A citação deve obrigatoriamente ser feita por oficial de justiça nas ações de estado.
Está correta a que se afirma em
I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
III. A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
II. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
III. As partes podem, de comum acordo, prorrogar os prazos peremptórios; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
IV. O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
É correto o que consta APENAS em