Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 31

Q575039

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575039 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos prazos processuais, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que:

A

são contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, considerando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado.

B

não havendo previsão legal expressa e não determinando ao juiz prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, será considerado o prazo de dez dias como regra geral.

C

o Ministério Público dispõe de prazo em dobro para recorrer, contado tal prazo a partir da intimação pessoal do membro do parquet.

D

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados e finais de semana, voltando a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente.

Q553353

Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |

Q553353 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio

A

quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

B

nos processos de execução.

C

quando for ré pessoa incapaz.

D

nas ações de estado.

E

quando for ré pessoa jurídica de direito privado.

Q535313

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535313 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

I - Na Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio público, dentre outros, nos casos de desvio de finalidade, ou seja, quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

II - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, todavia, podendo as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, tendo eficácia, tal convenção, somente se requerida antes do vencimento do prazo e se fundada em motivo legítimo.

III - Pelo princípio dispositivo, o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte, mas se permite que o Magistrado ordene, de ofício, provas necessárias à instrução do processo, além das provas apresentadas pelas partes.

IV - Importará em preclusão, no procedimento ordinário, a ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial, não sendo possível a sua juntada posterior.

V - Quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, há confissão, que só pode ser obtida judicialmente.

A

Apenas as proposições IV e V estão incorretas.

B

Apenas as proposições I e II estão incorretas.

C

Apenas as proposições III e IV estão incorretas.

D

Apenas as proposições I, IV e V estão incorretas.

E

Apenas as proposições II, III e V estão incorretas.

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Q535307

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535307 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados.

II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.

V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

A

Apenas as proposições I e IV estão corretas.

B

Apenas as proposições III, IV e V estão corretas.

C

Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as proposições II, III e V estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q506030

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

A superveniência de férias não suspenderá o curso do prazo processual, prorrogando-se o termo final para o primeiro dia útil após o seu término.

B

Na omissão da lei, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

C

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, computando-se prazo igual ao recorrido, em razão da isonomia.

D

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

E

Quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo que se encerraria naquele dia considera-se prorrogado para a primeira hora útil seguinte.

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Q505977

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505977 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Embora a interrupção da prescrição se aperfeiçoe por meio da citação válida, os efeitos da interrupção retroagem à data do ajuizamento da ação.

B

Para a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III , § 1^o do CPC, não se exige a intimação pessoal da parte.

C

Admite-se a condenação em honorários sucumbenciais nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

D

Via de regra, vige no direito pátrio o principio da demanda, segundo o quai a instauração do processo depende de iniciativa da parte interessada, ressalvadas hipóteses excepcionais em que a atividade jurisdicional poderá ser instaurada ex officio, como no processo de arrecadação de bens de ausentes.

E

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

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Q408389

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes afirmações sobre a citação.

I - A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu, mesmo quando for efetivada na unidade de serviço do militar com residência conhecida.
II - Para evitar o perecimento do direito, poderá ser efetivada a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
III - Verificando que o réu não tem discernimento e é totalmente incapaz, estando impossibilitado de receber a citação, o oficial passará certidão descrevendo minuciosamente a ocorrência.
IV - Após três tentativas infrutíferas de encontrar o réu em seu domicílio ou residência, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça poderá determinar a citação por Edital.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

Q408363

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408363 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação por hora certa, assinale a alternativa que se encontra de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Pressupõe ter o oficial de justiça procurado o citando por 5 (cinco) vezes em dias e horários distintos, não o encontrando.

B

Havendo prova da ocultação, deverá o oficial de justiça intimar qualquer pessoa da família ou qualquer vizinho.

C

O oficial de justiça poderá indicar à pessoa intimada o dia e o horário em que retornará a fim de citar o demandado.

D

Se o oficial retorna fora do dia e hora por ele designados, o seu retorno não é eficaz, restando inválida a citação.

E

No dia e hora designados, o oficial de justiça somente poderá comparecer ao domicílio ou à residência do citando munido de novo despacho, a fim de realizar a diligência.

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Q408362

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408362 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa correta quanto à disciplina dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil.

A

Os atos processuais, em regra, realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.

B

É vedada a produção antecipada de prova nos feriados.

C

O prazo para a resposta do réu não se prorroga em razão de feriado.

D

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

E

A citação e a penhora poderão, mediante justificativa do Oficial de Justiça, realizar-se em domingos e feriados.

Q301802

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301802 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.

B

Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.

C

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.

D

Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

E

Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.

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Q301801

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301801 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Durante as férias e nos feriados, poderão ser praticadas a produção antecipada de provas e a separação de corpos.

B

A citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados.

C

São processadas durante as férias e não se suspendem com sua superveniência os atos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.

D

A superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do 1º dia útil seguinte ao termo das férias.

E

O curso do prazo processual é suspenso quando há óbice pela parte contrária, devendo o mesmo ser restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

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Q299012

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299012 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

B

O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é irrestrito a qualquer terceiro que demonstre interesse jurídico.

C

Os atos processuais são públicos, correndo porém em segredo de justiça os referentes a direitos disponíveis patrimoniais.

D

A desistência da ação produz efeito tão logo seja juntada a petição correspondente ao processo.

E

Como regra, os atos e termos processuais dependem de forma determinada e específica.

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Q288860

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288860 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.

Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.

No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.

Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

A

Pietro, como sucessor de Caio no imóvel deveria formular embargos do devedor.

B

Na qualidade de terceiro, com título não registrado, deveria opor embargos de terceiro.

C

Diante do não registro, somente caberia a Pietro o pagamento da dívida, sem reembolso futuro.

D

Pietro deveria ingressar no processo e apresentar contestação.

E

Como utiliza o bem como habitação poderia alegar a impenhorabilidade, como bem de família.

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Q252339

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

B

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

C

A citação por edital prefere à citação por mandado

D

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

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Q250051

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250051 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as citações e intimações, é correto afirmar que

A

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

a citação é feita por edital nas ações de estado.

C

quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

D

a intimação do Ministério Público será feita por carta registrada, com aviso de recebimento.

E

a citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor.

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Q249922

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q249922 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

A

se processam durante as férias e não se suspendem pela superveniencia delas as causas de dação ou remoção de tutores e curadores.

B

a desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

C

a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, não pode ser feita eletronicamente.

D

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios

E

o prazo para apresentar contestação será computado em dobro quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Q244400

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244400 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos atos e prazos processuais, assinale a alternativa correta:

A

As partes podem, pelo exercício da autonomia da vontade, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos.

B

Não se suspende o processo pela convenção entre as partes, mas somente pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer uma delas ou quando oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou tribunal, ou, ainda, no caso de suspensão ou impedimento do juiz.

C

Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, à extinção do processo, por falta de condições da ação, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, nem alegar em eventual defesa o seu direito. Trata-se, pois, de perda do direito de ação por desídia.

D

Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.

E

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz.

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Q235374

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há situações em que não se pode realizar a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. A alternativa abaixo que NÃO se enquadra nessa regra, por não incidir nenhuma restrição específca, é:

A

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

B

ao réu demente ou impossibilitado de recebê-la;

C

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

D

aos doentes, enquanto grave o seu estado;

E

à mulher em gozo de licença maternidade.

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Q235373

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235373 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tempo da prática dos atos processuais, é correto afirmar que:

A

os atos são realizados nos dias úteis, incluindo sábados, até o meio-dia, e feriados locais;

B

os atos não podem ser concluídos após as vinte horas;

C

os atos não se suspendem durante as férias, se assim determinar a lei local;

D

o sequestro e o depósito podem ser realizados em feriados nacionais;

E

os atos de jurisdição voluntária se suspendem durante as férias.

Q235136

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235136 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

A

Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.

B

A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.

C

O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.

D

Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.

E

Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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