Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 30

Q231618

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231618 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato de juntada de petições aos autos

A

depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

B

depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

C

pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

D

independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

E

só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.

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Q231482

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231482 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denomina-se preclusão lógica

A

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B

a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

C

o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

D

a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

E

a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.

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Q231480

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231480 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne a nulidades, considere:

I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

II, III e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

I e III.

Q231479

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231479 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação

A

do funcionário público em geral.

B

do espólio, na pessoa do inventariante.

C

do representante de sociedade civil.

D

da pessoa maior de sessenta anos.

E

da pessoa jurídica de direito público.

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Q231478

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231478 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado

A

decisão interlocutória.

B

despacho.

C

ato ordinatório.

D

sentenção constitutiva.

E

sentença declaratória.

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Q231382

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231382 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência constitucional para dar o despacho de exequibilidade às cartas rogatórias oriundas das justiças estrangeiras para que, ulteriormente, os juízes federais processem e julguem a execução dessas cartas rogatórias foi repassada para o (a) (os)

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Justiça Federal.

D

Conselho Nacional de Justiça.

E

Tribunais Regionais Federais.

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Q223690

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

A

III

B

I, II

C

IV

D

I, III

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Q223689

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223689 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação, é correto afirmar que

A

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.

B

a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.

C

somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

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Q221765

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221765 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

A

em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

B

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

C

é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

E

só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

Q221762

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221762 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

A

Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

B

É vedada a produção, t ransmi s são, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

C

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

D

As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.

E

A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

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Q221351

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221351 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta

A

da última publicação.

B

da primeira publicação.

C

finda a dilação assinada pelo juiz.

D

da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação.

E

da juntada aos autos de um exemplar da última publicação.

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Q221177

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

A

em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

B

mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

C

desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

D

somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

E

somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Q214964

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214964 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

A

quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

B

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

C

quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

D

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

E

quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

Q214475

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214475 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que o Ministério Público

A

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

B

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

C

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

D

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

E

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

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Q213382

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213382 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

A

poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

B

poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

C

só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

D

não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

E

só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

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Q213054

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213054 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos, considere:
I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.
II. Os prazos recursais são peremptórios.
III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q746105

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

A

a citação válida torna prevento o juízo e a interrupção da prescrição retroagirá à data da citação.

B

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

C

a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, nos processos de execução.

D

quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

E

havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pelo correio os advogados para ciência da nova designação.

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Q575039

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575039 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos prazos processuais, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que:

A

são contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, considerando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado.

B

não havendo previsão legal expressa e não determinando ao juiz prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, será considerado o prazo de dez dias como regra geral.

C

o Ministério Público dispõe de prazo em dobro para recorrer, contado tal prazo a partir da intimação pessoal do membro do parquet.

D

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados e finais de semana, voltando a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente.

Q553353

Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |

Q553353 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio

A

quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

B

nos processos de execução.

C

quando for ré pessoa incapaz.

D

nas ações de estado.

E

quando for ré pessoa jurídica de direito privado.

Q535313

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535313 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

I - Na Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio público, dentre outros, nos casos de desvio de finalidade, ou seja, quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

II - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, todavia, podendo as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, tendo eficácia, tal convenção, somente se requerida antes do vencimento do prazo e se fundada em motivo legítimo.

III - Pelo princípio dispositivo, o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte, mas se permite que o Magistrado ordene, de ofício, provas necessárias à instrução do processo, além das provas apresentadas pelas partes.

IV - Importará em preclusão, no procedimento ordinário, a ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial, não sendo possível a sua juntada posterior.

V - Quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, há confissão, que só pode ser obtida judicialmente.

A

Apenas as proposições IV e V estão incorretas.

B

Apenas as proposições I e II estão incorretas.

C

Apenas as proposições III e IV estão incorretas.

D

Apenas as proposições I, IV e V estão incorretas.

E

Apenas as proposições II, III e V estão incorretas.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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